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CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)

1.027 artigos, na ordem da página oficial. Coleta de 08/09/2026. Texto oficial no Planalto.

Ressalvas deste diploma

  • art. 401 — o fim deste texto traz duas cabeças de artigo que não deveriam estar aqui.
  • Art. 401-A — não existe nesta base (VETADO) — não separado do art. 401 nesta base.
  • Art. 401-B — não existe nesta base (VETADO) — não separado do art. 401 nesta base.

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Página 3 de 5 — Art. 453 a Art. 677, de 1.027 artigos no diploma.

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DA REMUNERAÇÃO

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO III — DA ALTERAÇÃO

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO V — DA RESCISÃO

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO VI — DO AVISO PRÉVIO

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO VII — DA ESTABILIDADE

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO VIII — DA FORÇA MAIOR

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO IX — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

TÍTULO IV-A —

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO I — DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO II — DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO III — DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO IV — DAS ELEIÇÕES SINDICAIS

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO V — DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO VI — DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO VII — DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO VIII — DAS PENALIDADES

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO IX — DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO II — DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO I — DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO II — DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO III — DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO IV — DAS PENALIDADES

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO V — DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO VI-A —

TÍTULO VII — DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS > CAPÍTULO I — DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

TÍTULO VII — DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS > CAPÍTULO II — DOS RECURSOS

TÍTULO VII — DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS > CAPÍTULO III — DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

TÍTULO VII-A —

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO > SEÇÃO I — DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO > SEÇÃO II — DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO > SEÇÃO III — DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO > SEÇÃO IV — DOS VOGAIS DAS JUNTAS

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO III — DOS JUÍZOS DE DIREITO

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO IV — DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO > SEÇÃO I — DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO IV — DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO > SEÇÃO II — DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

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