As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
Art. 470
TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO > CAPÍTULO III — DA ALTERAÇÃO
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Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.
