Art. 610

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO V — DISPOSIÇÕES GERAIS

As dúvidas no cumprimento deste Capítulo serão resolvidas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho, que expedirá as instruções que se tornarem necessárias à sua execução.

TíTULO VI

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

(Redação dada pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021)

Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.