Art. 533

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO V — DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.

Ver na fonte oficial (Planalto)

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.