Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O JurisFonte (jurisfonte.com.br) é uma plataforma de pesquisa jurisprudencial criada por advogados que sentiram na prática a necessidade de uma ferramenta confiável para consulta de jurisprudência verificada dos tribunais brasileiros.

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o JurisFonte. Para qualquer assunto relacionado à privacidade ou aos seus direitos como titular, entre em contato pelo email contato@jurisfonte.com.br.

2. Dados coletados no cadastro

Para criação e manutenção da conta, coletamos:

• Nome e endereço de email — utilizados para autenticação. Hoje há três formas de entrar: código de 6 dígitos enviado por email (o método principal), link de acesso enviado por email (alternativa oferecida na mesma tela) e conta Google (OAuth). Em todos os casos, o email é o identificador da conta;
• Dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe — o JurisFonte não armazena número de cartão, CVV ou dados financeiros sensíveis.

Chave de API (plano Escritório)

Contas no plano Escritório recebem uma chave de API própria, vinculada à conta. Ela autentica chamadas programáticas à API do JurisFonte — quem a apresenta é tratado como o titular da conta a que ela pertence, com o mesmo acesso e os mesmos limites. A chave não dá acesso a dados de pagamento nem a peças enviadas.

A chave deve ser guardada como uma senha. Para revogá-la ou substituí-la, basta solicitar pelo email contato@jurisfonte.com.br.

3. Upload de peças jurídicas (.doc e .docx)

Quando o usuário envia uma peça processual em formato de documentos Word (.doc e .docx) para extração de termos de busca:

• O arquivo é processado exclusivamente em memória para extrair termos-chave da pesquisa jurisprudencial;
• O conteúdo integral da peça NÃO é armazenado em nenhum servidor, banco de dados ou cache persistente;
• Após a extração dos termos de busca, o arquivo é imediatamente descartado;
• Nenhum dado de cliente, fatos narrados, estratégia jurídica, nome de parte ou informação sigilosa contida na peça é retido, indexado ou compartilhado;
• Os termos extraídos são usados apenas para a consulta imediata à base de jurisprudência verificada.

4. Busca inteligente (Claude AI)

A funcionalidade de “Busca inteligente” encaminha a consulta do usuário à API do Claude (Anthropic) para refinamento dos termos jurídicos:

• A Anthropic mantém política de zero data retention para chamadas feitas via API — os dados enviados não são usados para treinamento e não ficam retidos após o processamento da requisição;
• As queries de busca podem ser registradas pelo JurisFonte de forma anonimizada (sem vinculação ao usuário) para melhoria do serviço e detecção de padrões de uso indevido.

5. Base de jurisprudência

Todos os acórdãos, súmulas e precedentes indexados pelo JurisFonte são dados públicos extraídos dos sites oficiais dos tribunais brasileiros:

• A coleta respeita o princípio constitucional da publicidade processual (art. 5º, LX e art. 93, IX da Constituição Federal);
• Processos em segredo de justiça NÃO são indexados;
• Quando ementas contêm dados pessoais de partes em processos públicos, esses dados são mantidos conforme publicados pelo tribunal de origem — o JurisFonte não os altera nem os enriquece com dados externos.

6. Conector MCP

O conector MCP (Model Context Protocol) permite que assistentes de IA como o Claude acessem diretamente a base verificada do JurisFonte. As buscas realizadas via MCP seguem as mesmas regras de privacidade das buscas feitas diretamente no site — nenhum dado da sessão de chat externa é retido pelo JurisFonte além da query consultada.

O acesso via conector é autorizado por OAuth 2.1: ao conectar, o usuário faz login no JurisFonte e concede ao assistente de IA um token com o escopo mcp:read — exclusivamente de leitura. O token não permite criar, alterar ou excluir dados da conta, não dá acesso a dados de pagamento e não expõe peças enviadas pelo usuário. Cada token de acesso expira em 1 hora.

Para revogar o acesso de um assistente antes disso, basta solicitar pelo email contato@jurisfonte.com.br, e a autorização é encerrada. O usuário também pode revogar o acesso a qualquer momento, por conta própria, na página Aplicativos conectados.

7. Transferência internacional de dados

Nos termos do art. 33 da LGPD, informamos que parte do tratamento ocorre fora do território nacional, por operadores contratados para a prestação do serviço:

• Anthropic (EUA) — busca inteligente e conector MCP, sob política de zero data retention (ver seções 4 e 6);
• Stripe (EUA) — processamento de pagamentos;
• Vercel (EUA) — hospedagem e execução da aplicação;
• Google Analytics e Microsoft Clarity (EUA) — métricas de audiência e uso, quando ativados;
• Provedor de email transacional (EUA) — envio de links de acesso e notificações.

A base de dados do JurisFonte fica armazenada no Brasil — servidores em São Paulo (região sa-east-1). As transferências acima se dão para execução do contrato com o titular e atendimento de sua solicitação, conforme art. 33, incisos II e VIII, da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

8. Cookies

O JurisFonte utiliza cookies essenciais de sessão (NextAuth), necessários para o funcionamento da autenticação, e poderá ter cookies próprios ou de terceiros para aperfeiçoamento e melhoria dos serviços.

Quando o Google Analytics estiver ativado, ele utilizará cookies próprios para mensuração de audiência, conforme a política de privacidade do Google.

9. Direitos do titular (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o usuário titular dos dados tem o direito de solicitar:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados pessoais (com as devidas ressalvas legais);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento dos dados (não há compartilhamento com terceiros além de processadores estritamente necessários à prestação do serviço).

As solicitações devem ser feitas pelo email contato@jurisfonte.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

10. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após exclusão da conta: dados pessoais removidos em até 30 dias.

Registros de uso

Registramos as ações realizadas na plataforma para segurança, prevenção a abuso e melhoria do serviço. Esses registros não são anônimos. Cada um pode conter:

• o identificador da sua conta, quando você está autenticado;
• o endereço IP de origem da requisição;
• a localização aproximada derivada desse IP (país, região e cidade);
• o termo pesquisado, quando a ação é uma busca;
• o número de processo consultado, quando a ação é uma verificação por número.

Esses registros são mantidos enquanto necessários para as finalidades acima. Não há hoje prazo fixo de descarte definido — preferimos declarar isso a anunciar um prazo que não praticamos. Você pode solicitar informação, correção ou eliminação desses registros pelos canais da seção 9.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou aprimoramentos do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por email com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.