Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O JurisFonte (jurisfonte.com.br) é uma plataforma de pesquisa jurisprudencial criada por advogados que sentiram na prática a necessidade de uma ferramenta confiável para consulta de jurisprudência verificada dos tribunais brasileiros.

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o JurisFonte. Para qualquer assunto relacionado à privacidade ou aos seus direitos como titular, entre em contato pelo email contato@jurisfonte.com.br.

2. Dados coletados no cadastro

Para criação e manutenção da conta, coletamos:

• Nome e endereço de email — utilizados para autenticação via NextAuth (magic link ou OAuth Google);
• Dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe — o JurisFonte não armazena número de cartão, CVV ou dados financeiros sensíveis.

3. Upload de peças jurídicas (.doc e .docx)

Quando o usuário envia uma peça processual em formato de documentos Word (.doc e .docx) para extração de termos de busca:

• O arquivo é processado exclusivamente em memória para extrair termos-chave da pesquisa jurisprudencial;
• O conteúdo integral da peça NÃO é armazenado em nenhum servidor, banco de dados ou cache persistente;
• Após a extração dos termos de busca, o arquivo é imediatamente descartado;
• Nenhum dado de cliente, fatos narrados, estratégia jurídica, nome de parte ou informação sigilosa contida na peça é retido, indexado ou compartilhado;
• Os termos extraídos são usados apenas para a consulta imediata à base de jurisprudência verificada.

4. Busca inteligente (Claude AI)

A funcionalidade de “Busca inteligente” encaminha a consulta do usuário à API do Claude (Anthropic) para refinamento dos termos jurídicos:

• A Anthropic mantém política de zero data retention para chamadas feitas via API — os dados enviados não são usados para treinamento e não ficam retidos após o processamento da requisição;
• As queries de busca podem ser registradas pelo JurisFonte de forma anonimizada (sem vinculação ao usuário) para melhoria do serviço e detecção de padrões de uso indevido.

5. Base de jurisprudência

Todos os acórdãos, súmulas e precedentes indexados pelo JurisFonte são dados públicos extraídos dos sites oficiais dos tribunais brasileiros:

• A coleta respeita o princípio constitucional da publicidade processual (art. 5º, LX e art. 93, IX da Constituição Federal);
• Processos em segredo de justiça NÃO são indexados;
• Quando ementas contêm dados pessoais de partes em processos públicos, esses dados são mantidos conforme publicados pelo tribunal de origem — o JurisFonte não os altera nem os enriquece com dados externos.

6. Conector MCP

O conector MCP (Model Context Protocol) permite que assistentes de IA como o Claude acessem diretamente a base verificada do JurisFonte. As buscas realizadas via MCP seguem as mesmas regras de privacidade das buscas feitas diretamente no site — nenhum dado da sessão de chat externa é retido pelo JurisFonte além da query consultada.

7. Cookies

O JurisFonte utiliza apenas cookies essenciais de sessão (NextAuth), necessários para o funcionamento da autenticação. Não há cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

Quando o Google Analytics estiver ativado, ele utilizará cookies próprios para mensuração de audiência, conforme a política de privacidade do Google.

8. Direitos do titular (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o usuário titular dos dados tem o direito de solicitar:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados pessoais (com as devidas ressalvas legais);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento dos dados (não há compartilhamento com terceiros além dos processadores listados: Stripe, Anthropic, provedor de email).

As solicitações devem ser feitas pelo email contato@jurisfonte.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

9. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após exclusão da conta: dados pessoais removidos em até 30 dias;
• Logs anonimizados de busca: mantidos por até 12 meses para melhoria do serviço e segurança da plataforma.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou aprimoramentos do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por email com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.