Art. 647

TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO > SEÇÃO I — DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição:

a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente;

b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.

Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Vide Constituição Federal de 1988)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.