Art. 590 — CLT · JurisFonte

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL > CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL > SEÇÃO I — DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Inexistindo confederação, o percentual previsto no art. 589 desta Consolidação caberá à federação representativa do grupo.

§ 1º — (Revogado).

§ 2º — (Revogado).

§ 3º — Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

§ 4º — Não havendo indicação de central sindical, na forma do § 1º do art. 589 desta Consolidação, os percentuais que lhe caberiam serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.