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Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
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Buscas frequentes
Atalhos pros temas mais pesquisados no JurisFonte. Cada link abre a busca já filtrada por tribunal e termo — pronto pra ajustar filtros adicionais.
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Use palavras-chave em português com stemming nativo do Postgres. Suporta aspas pra expressões exatas ("dano moral in re ipsa") e operadores booleanos. Filtros laterais: tribunal, área (cível, criminal, trabalhista), período de julgamento e ordenação por relevância ou data.
Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, o verificador de citações, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original. Preço também é menor (R$ 29,90 contra R$ 89-199 do JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
Buscar jurisprudência
Digite um tema, termo jurídico ou trecho de ementa — ou envie sua peça em Word (.doc ou .docx) pra busca automática.
Seu documento não é armazenado. O arquivo é processado apenas em memória para extrair os temas jurídicos, e descartado imediatamente. Nenhum conteúdo da peça é salvo, indexado ou acessível por terceiros.
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Mostrando os 20 mais relevantes para "importação e exportação"
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TRF5TributárioTRF5-08045357920204058400
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO•2ª TURMA•25/02/2025
EMENTA
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MULTA AMBIENTAL E APREENSÃO. EMPRESA DE TRANSPORTE DE LAGOSTAS. COMPROVAÇÃO DE ORIGEM VIA NOTA FISCAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E <em>MORAL</em>. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Apelação interposta por FRANCISCO CLAYTON FERREIRA NERI e LUCIANO BRUNO DA…
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DEKO IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS LTDA., contra decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: Trata-se de mandado de segurança ajuizado por DEKO IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS L…
CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA•QUARTA TURMA RECURSAL•28/06/2016
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL Padre Casimiro Quiroga, SN, Imbuí, Salvador - BA Fone: 71 3372-7460 E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIVIL. CONSUMIDOR. HOTEL QUE NÃO ATENDE ÀS EXPECTATIVAS DO ANUNCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA E…
DIOGO NICOLAU PÍTSICA•4ª Câmara de Direito Público•19/02/2024
Sicomex Importação, Exportação, Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior Ltda. ajuizou "ação indenizatória com pedido de reparação por danos materiais e morais" contra Estado de Santa Catarina. À luz dos princípios da economia e celeridade processual, por sintetizar de forma fidedigna, adoto o relatório da sentença (Evento 54, 1G): Sicomex Imp…
LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE•4ª Turma•15/05/2026
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, na execução de sentença de origem, indeferiu pedido de expedição de ordem judicial à Secretaria da Receita Federal para obtenção de informações acerca da eventual existência de passivo fiscal em nome da empresa falida. Os agravantes alegam: a) que "o requerimento de expedição de ofício à Secreta…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051300-10.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PLANTEBEM COMERCIO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS AGRAVADO: MARIAD IMPORTACAOEXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTD…
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA•6ª TURMA ESPECIALIZADA•17/03/2026
1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pelo POSTO DE COMBUSTÍVEIS GIGANTE DA ALAMEDA LTDA, contra a decisão agravada, do Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos do mandado de segurança nº 5019996-16.2026.4.02.5101/RJ, impetrado pelo agravante contra ato do SUPERINTENDENTE DE FI…
MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ•QUINTA TURMA RECURSAL•10/11/2015
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Padre Casimiro Quiroga, SN, Imbuí, Salvador - BA Fone: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO Nº 0044136-79.2014.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO FERNANDES RECORRIDO(A): EMBRAS…
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA COM OBJETO SOCIAL NA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS POR ENCOMENDA DE MADEIRA E DE METAL; SERVIÇOS DE MONTAGEM E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COM…
Roberto Behrensdorf Gomes da Silva•Segunda Turma Recursal Cível•12/03/2025
RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Recurso inominado interposto pela empresa executada contra sentença que julgou procedente o incidente de desconside…
ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE•GAB 2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE•19/12/2025
EMENTA
Tributário e Processual Civil. Embargos à Execução Fiscal. Redirecionamento. Grupo Econômico de Fato. Prescrição. Legitimidade Passiva. Julgamento Antecipado da Lide. Cerceamento de Defesa não Configurado. Apelação Desprovimento.
I - Trata-se de Apelação da parte Executada contra Sentença que julgou Improcedentes os Embargos à Execução Fis…
Piva Rodrigues•9ª Câmara de Direito Privado•15/03/2016
EMBARGOS INFRINGENTES. Anulação de negócio jurídico. Cessão de créditos fiscais. Incapacidade civil. Sentença em primeira instância que anulou parcialmente a cessão de crédito fiscal, limitando a invalidade em 50% do valor cedido. Inconformismo de Guilherme Moraes Ribeiro (espólio) e Costa Café Comércio ExportaçãoImportação Ltda (ambos apelantes).…
Rebello Pinho•20ª Câmara de Direito Privado•10/12/2012
RECURSO - Efeito devolutivo restrito à questão decidida Pedido de suspensão da execução pelo deferimento do pedido de recuperação judicial da agravante não foi apreciado, nem envolve questão resolvida pela r. decisão agravada, nem matéria de ordem pública, apreciável, na espécie, de ofício.
EXECUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica Pre…
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 0005490-55.2010.4.02.5110, em trâmite na 1ª Vara Federal de São João de Meriti, que deixou de apreciar o pedido de alteração sistêmica para que conste a exigibilidade suspen…
EDSON PEREIRA FILHO•QUINTA TURMA RECURSAL•16/06/2015
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO Nº 0097497-45.2013.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOICE GUIMARÃES BARBOSA SILVA RECORRIDO(A): EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E JEFERSON BERNARDO DE LIMA ORIGEM: 1º JUIZADO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NAJ RELATOR: JUIZ…
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO•2ª VICE-PRESIDÊNCIA•18/12/2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 0012804-91.2003.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: GRANITOS VENECIA IMPORTACAOEXPORTACAO LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM…
ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA•TURMA RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE•26/02/2024
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0137314-04.2022.8.05.0001 Processo nº 0137314-04.2022.8.05.0001 Recorrente(s): JOSE HUGO…
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de tutela recursal, contra decisão que indeferiu a concessão de liminar que visava à manutenção do prazo de validade dos Certificados de Registro (CR) e de Registro de Arma de Fogo (CRAF) emitidos sob a égide do Decreto 9.785/2019 (evento 8, DESPADEC1). Alega o agravante que a redução do pra…
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Gamma Sulamericana Comércio, Importação, Exportação e Distribuição Ltda. contra decisão do MM. Juiz Federal Substituto Dineu de Paula, da 15ª Vara Federal de Curitiba-PR, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5026302-07.2025.4.04.7000/PR, rejeitou exceção…
Rebello Pinho•20ª Câmara de Direito Privado•28/05/2024
PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide – Questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de outras provas.
EXECUÇÃO – Desconsideração da personalidade jurídica – Existência de grupo econômico en…
