TJ Acre (TJAC)
Cobertura: AC
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Acórdãos do TJAC de 04 de junho de 2020 a 10 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 25.972 | 45.1% |
| Consumidor | 11.977 | 20.8% |
| Criminal | 7.606 | 13.2% |
| Administrativo | 4.090 | 7.1% |
| Tributário | 2.465 | 4.3% |
| Família | 2.460 | 4.3% |
| Previdenciário | 2.213 | 3.8% |
| Trabalhista | 824 | 1.4% |
Principais relatores
- Des. Júnior Alberto3.469 acórdãos
- Desª. Denise Bonfim3.421 acórdãos
- Des. Roberto Barros3.011 acórdãos
- Des. Elcio Mendes2.906 acórdãos
- Des. Francisco Djalma2.681 acórdãos
Acórdãos recentes
- 10 de julho de 2026· 0707027-95.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. PRESUNÇÃO DE USO PESSOAL AFASTADA. IN…
Ver acórdão no original → - 10 de julho de 2026· 0000506-98.2021.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE MATERIAL AFASTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Apelaç…
Ver acórdão no original → - 10 de julho de 2026· 1001094-54.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRÁFICO DE DROGAS. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA.…
Ver acórdão no original → - 10 de julho de 2026· 0000318-23.2021.8.01.0008
_______________________________________________ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS ARTS. 297, 316 E 321, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E…
Ver acórdão no original → - 10 de julho de 2026· 1000869-34.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO FUNDAMENTADO. CONDIÇÕ…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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