TJ Acre (TJAC)
Cobertura: AC
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Acórdãos do TJAC de 10 de janeiro de 2005 a 11 de setembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 40.599 | 42.1% |
| Criminal | 21.190 | 22.0% |
| Consumidor | 15.094 | 15.6% |
| Administrativo | 7.747 | 8.0% |
| Família | 4.227 | 4.4% |
| Tributário | 3.560 | 3.7% |
| Previdenciário | 2.877 | 3.0% |
| Trabalhista | 1.243 | 1.3% |
Principais relatores
- Des. Samoel Evangelista8.198 acórdãos
- Desª. Eva Evangelista5.835 acórdãos
- Des. Francisco Djalma5.703 acórdãos
- Desª. Denise Bonfim5.648 acórdãos
- Des. Roberto Barros5.626 acórdãos
Acórdãos recentes
- 11 de setembro de 2026· 0000307-05.2023.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ERRO DE TIPO. ERRO DE PROIBIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal in…
- 11 de setembro de 2026· 0700385-43.2024.8.01.0912
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÕES. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS COE…
- 11 de setembro de 2026· 0800054-80.2024.8.01.0003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interpos…
- 11 de setembro de 2026· 0004098-89.2021.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recur…
- 11 de setembro de 2026· 0101053-15.2026.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REGIME ABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PRESENÇA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA ANÁLISE DO RECURSO. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELE…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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