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Tribunal de Justiça Estadual

TJ Rio Grande do Sul (TJRS)

Cobertura: RS

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acórdãos verificados
Última atualização
16 de setembro de 2026
via coletor JurisFonte

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Período coberto

Acórdãos do TJRS de 01 de janeiro de 2023 a 28 de agosto de 2026.

Distribuição por área

ÁreaAcórdãos% do total
Cível639.85445.3%
Criminal181.88912.9%
Consumidor169.92212.0%
Tributário118.4288.4%
Família114.2628.1%
Previdenciário78.7325.6%
Administrativo57.3904.1%
Trabalhista53.2893.8%

Principais relatores

  • Daniel Henrique Dummer21.311 acórdãos
  • Quelen Van Caneghan13.961 acórdãos
  • Ricardo Torres Hermann12.287 acórdãos
  • Alan Tadeu Soares Delabary Junior11.978 acórdãos
  • José Antônio Coitinho11.700 acórdãos

Acórdãos recentes

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  • 28 de agosto de 2026· TJRS-12141098

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrá…

  • 28 de agosto de 2026· TJRS-12142363

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESP…

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    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NOVAÇÃO. EFEITOS SOBRE A RECUPERANDA E OS AVALISTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM E…

  • 28 de agosto de 2026· TJRS-12142802

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIO. ART. 78, § 2º, DO ADCT. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. TEMA 111 DA REPERCUSSÃO GERAL. JU…

Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.

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