Superior Tribunal Militar (STM)
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Acórdãos do STM de 17 de março de 1982 a 18 de junho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 13.345 | 55.5% |
| Cível | 10.716 | 44.5% |
Principais relatores
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA1.013 acórdãos
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA948 acórdãos
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA898 acórdãos
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR701 acórdãos
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES677 acórdãos
Acórdãos recentes
- 18 de junho de 2026· STM-7000281-33.2026.7.00.0000
DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. INGRESSO CLANDESTINO EM ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 302 DO CPM. REITERAÇÃO DELITIVA. REVELIA. RISCO À APLICAÇÃO DA…
Ver acórdão no original → - 18 de junho de 2026· STM-7000363-05.2024.7.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO E DA ADESÃO AO PLANO FRAUDULENTO. CONHECIME…
Ver acórdão no original → - 18 de junho de 2026· STM-7000527-63.2025.7.00.0000
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESERÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DO TERMO DE DESERÇÃO. FINALIDADE DE INCLUSÃO NO BANCO NACIONA…
Ver acórdão no original → - 18 de junho de 2026· STM-7000135-37.2024.7.04.0004
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. INGRESSO CLANDESTINO. ART. 302 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. INIMPUTABILIDADE. RECONHECIMENTO. ARTIG…
Ver acórdão no original → - 18 de junho de 2026· STM-7000277-93.2026.7.00.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. DIREITO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. EXTRAVIO DE MUNIÇÃO. FORÇAS ARMADAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES. DENEGAÇÃO DA OR…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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