Superior Tribunal Militar (STM)
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Acórdãos do STM de 17 de março de 1982 a 03 de agosto de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 13.375 | 55.5% |
| Cível | 10.718 | 44.5% |
Principais relatores
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA1.013 acórdãos
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA950 acórdãos
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA904 acórdãos
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR701 acórdãos
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES677 acórdãos
Acórdãos recentes
- 03 de agosto de 2026· STM-7000060-45.2025.7.11.0011
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO. ART. 203 DO CPM. DORMIR EM SERVIÇO. SENTINELA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. DOLO CONF…
- 01 de julho de 2026· STM-7000214-68.2026.7.00.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. TRANCAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO À GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DUPLICIDADE DE PERSECUÇÃO PENAL. NON BIS IN IDEM. AUSÊNCIA…
- 01 de julho de 2026· STM-7000761-15.2025.7.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. REABILITAÇÃO CRIMINAL. REQUISITO TEMPORAL QUINQUENAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO ATUAL DE CIVIL DO APELANTE. AUSÊNCIA…
- 25 de junho de 2026· STM-7000882-73.2025.7.00.0000
DIREITO PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003. RESTITUIÇÃO DE ARMA APREENDIDA. NATUREZA LÍCITA E REGISTRO REGULAR DO ARTEFATO. APLICABILI…
- 25 de junho de 2026· STM-7000238-07.2024.7.02.0002
DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CIVIL ATUANDO COMO DESPACHANTE. AUTORIA E MATERIALIDAD…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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