Se a distribuição é aleatória, para que serve a taxa por câmara?

Para as decisões que são suas, não do sorteio: recorrer ou negociar; onde investir o esforço da peça — quando câmaras do mesmo tribunal divergem 17 pontos no mesmo pedido, é a prova concreta que decide, não a tese em abstrato; e o que dizer ao cliente sobre chances reais. E depois da distribuição, quando a câmara já é conhecida, o número calibra a expectativa dali em diante. O que este dado não faz — e nenhum faz — é escolher julgador ou prometer resultado.

Jurimetria

Três recortes do acervo

Números medidos, base declarada, limites explícitos.

Você não escolhe a câmara em que seu recurso cai. Mas escolhe se recorre, o que prova e o que promete ao cliente — e essas decisões saem melhores com número do que com impressão.

Recursos sobre penhora de salário: o que mudou desde o Tema 1.153?

A taxa de provimento do recurso caiu de 42,2% em 2022 (N=3.442) para 33,2% em 2026 (N=3.569) — e a queda está inteira no provimento integral.

38.2%provido15.2%parcialmente46.6%negado

31.819 acórdãos · TJSP · 2010–2026

No conjunto do recorte, 38,2% dos recursos foram providos e 15,2% providos em parte (N=31.819). Somando, 53,4% obtiveram alguma reforma. Os outros 46,6% foram negados.

A série anual mostra um pico em 2022 e um recuo contínuo desde então. O provimento integral vai de 42,2% (2022, N=3.442) a 33,2% (2026, N=3.569). O provimento parcial não acompanha: oscila entre 13,5% e 17,2% em todo o período, sem tendência. Já a negativa sobe de 44,3% (2022) para 51,4% (2026). Considerando provido ao menos em parte, a queda é de 55,7% para 48,6% — sete pontos, não nove.

A inflexão está entre 2022 e 2023, o mesmo intervalo em que o STJ julgou o Tema 1.153, sobre a relativização da impenhorabilidade de verbas salariais. A jurimetria não demonstra causa: mostra que a virada no acervo é contemporânea ao precedente. Quem for sustentar essa relação em petição precisa dizê-la exatamente nesses termos.

Uma leitura que o dado NÃO autoriza: dizer que ficou mais fácil ou mais difícil penhorar salário. O acervo não registra qual das partes recorreu. Entre estes 31.819 acórdãos há recursos de credores e de devedores, e a taxa mede propensão do tribunal a reformar a decisão de origem — não vantagem de um polo.

Entre as câmaras de maior volume, o provimento integral vai de 30,6% (12ª, N=1.557) a 48,2% (27ª, N=1.241): 17,6 pontos para o mesmo tipo de pedido, no mesmo tribunal. A distribuição é aleatória, então o número serve para calibrar expectativa e dosar a prova do comprometimento do mínimo existencial — não para escolher câmara.

Por câmara

câmara	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
27ª Câmara de Direito Privado	1.241	48.2%	13.6%	38.2%	1.7%
20ª Câmara de Direito Privado	1.507	45.6%	11.4%	43.0%	1.9%
13ª Câmara de Direito Privado*	1.124	43.9%	14.8%	41.2%	14.3%
37ª Câmara de Direito Privado	1.120	42.9%	17.3%	39.9%	2.3%
21ª Câmara de Direito Privado	1.029	41.6%	11.3%	47.1%	2.1%
15ª Câmara de Direito Privado	1.580	41.2%	21.1%	37.7%	3.0%
23ª Câmara de Direito Privado	1.215	40.8%	14.1%	45.1%	3.4%
38ª Câmara de Direito Privado	1.016	38.7%	12.7%	48.6%	3.1%
19ª Câmara de Direito Privado	1.413	37.3%	11.0%	51.7%	1.3%
16ª Câmara de Direito Privado	1.095	36.9%	15.1%	48.0%	1.4%
11ª Câmara de Direito Privado	1.197	35.9%	11.9%	52.2%	0.8%
14ª Câmara de Direito Privado	1.086	34.4%	13.8%	51.8%	1.5%
17ª Câmara de Direito Privado	1.317	34.0%	11.1%	54.9%	4.0%
24ª Câmara de Direito Privado	1.590	32.1%	15.6%	52.3%	2.1%
12ª Câmara de Direito Privado	1.557	30.6%	20.0%	49.3%	1.5%

* 13ª Câmara de Direito Privado: 14,3% dos acórdãos desta câmara ficaram com resultado não identificado, contra 3,1% na média do recorte. Os percentuais dela são apurados sobre uma base proporcionalmente menor e não são comparáveis aos das demais com a mesma confiança.

Por ano de julgamento

ano	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
2019	1.644	39.1%	16.6%	44.3%	4.6%
2020	1.791	40.4%	17.2%	42.4%	2.6%
2021*	601	33.4%	16.6%	49.9%	2.0%
2022	3.442	42.2%	13.5%	44.3%	3.1%
2023	3.897	40.1%	15.4%	44.5%	1.8%
2024	6.386	38.5%	14.7%	46.8%	2.9%
2025	6.492	33.4%	14.9%	51.6%	3.2%
2026*	3.569	33.2%	15.4%	51.4%	3.1%

* 2021: N muito abaixo dos anos vizinhos — limite de coleta, não queda de julgamento.

* 2026: Ano parcial — corte em 19/08/2026.

Entre relatores

Sem nomes, por decisão editorial. Entre os relatores de maior volume neste recorte, o número de acórdãos vai de 324 a 524 e a taxa individual de provimento varia de 26.9% a 67.1%.

Um deles tem 49,4% de resultado não identificado e não sustenta leitura — a amplitude acima deve ser lida com essa ressalva.

Como este número foi apurado. Baseado em 31.819 acórdãos verificados do TJSP, julgados entre 2010 e 2026. Em 3,1% dos casos o resultado não pôde ser identificado automaticamente a partir da ementa e ficou fora da estatística. Só entram no recorte por câmara órgãos com pelo menos 1.000 acórdãos. Extração de 19/08/2026. Metodologia declarada.

Negativação indevida: o recurso ainda muda o resultado, ou só muda o valor?

Provimento integral é minoria e está encolhendo: 12,9% no conjunto (N=81.423) e 8,6% em 2026 (N=4.969). O provimento parcial é mais que o dobro do integral — 30,5%.

12.9%provido30.5%parcialmente56.5%negado

81.423 acórdãos · TJSP (STJ medido à parte) · 2010–2026

O desfecho mais comum do recurso é a negativa: 56,5% (N=81.423). Provimento integral fica em 12,9% e parcial em 30,5% — somados, 43,4% obtêm alguma reforma.

A série anual mostra um deslocamento, não um endurecimento. O provimento integral cai de 15,3% (2019, N=5.337) para 10,7% (2023, N=8.975) e 8,6% (2026, N=4.969). No mesmo período, o parcial sobe de 26,2% para 35,7%. Somando as duas categorias: 41,5% em 2019 contra 44,3% em 2026. O recurso não passou a reformar menos — passou a reformar pela metade.

Quando o valor entra na discussão, o efeito é o mesmo, mais concentrado. Nos 28.366 acórdãos em que há menção a valor (34,8% do recorte), o parcial é 36,8%, contra 27,1% nos 53.057 sem menção — quase dez pontos. O provimento integral, ao contrário, é menor no grupo com discussão de valor (11,0% contra 13,9%). Discutir quantum aumenta a chance de o tribunal mexer em alguma coisa e diminui a de acolher o recurso por inteiro.

Um ponto sobre as câmaras que muda a interpretação. No provimento integral a diferença entre extremos é grande — 24,3% na 20ª (N=4.399) contra 7,5% na 18ª (N=2.506), mais de três vezes. Mas em provido ao menos em parte a amplitude cai para 36,8% (17ª, N=3.517) a 49,6% (22ª, N=2.700). As câmaras divergem muito mais sobre COMO reformam do que sobre SE reformam. Para quem redige, isso desloca o esforço do pedido de reforma total para a fundamentação do quantum.

Por câmara

câmara	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
20ª Câmara de Direito Privado	4.399	24.3%	21.8%	53.9%	0.9%
27ª Câmara de Direito Privado	2.222	16.3%	31.1%	52.5%	1.9%
15ª Câmara de Direito Privado	5.820	15.9%	27.9%	56.2%	1.8%
12ª Câmara de Direito Privado	3.651	15.7%	24.2%	60.0%	0.5%
22ª Câmara de Direito Privado	2.700	14.2%	35.4%	50.4%	1.1%
23ª Câmara de Direito Privado	3.401	13.7%	33.0%	53.3%	0.7%
38ª Câmara de Direito Privado	2.502	13.7%	27.3%	59.0%	1.0%
21ª Câmara de Direito Privado	2.337	11.8%	27.1%	61.2%	1.4%
14ª Câmara de Direito Privado	2.925	11.4%	31.0%	57.6%	0.9%
13ª Câmara de Direito Privado*	3.234	10.4%	32.7%	56.9%	7.2%
17ª Câmara de Direito Privado	3.517	10.2%	26.6%	63.2%	1.4%
11ª Câmara de Direito Privado	2.489	9.8%	34.0%	56.2%	0.5%
24ª Câmara de Direito Privado	3.449	9.0%	35.4%	55.6%	0.8%
37ª Câmara de Direito Privado	2.249	8.6%	37.1%	54.3%	0.9%
18ª Câmara de Direito Privado	2.506	7.5%	30.8%	61.7%	0.8%

* 13ª Câmara de Direito Privado: 7,2% de resultado não identificado, contra 1,8% na média do recorte.

Por ano de julgamento

ano	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
2019	5.337	15.3%	26.2%	58.5%	1.9%
2020	4.545	13.0%	30.8%	56.2%	1.0%
2021*	1.441	13.1%	28.0%	58.9%	1.0%
2022	7.512	11.7%	32.7%	55.7%	1.3%
2023	8.975	10.7%	36.0%	53.4%	0.9%
2024	8.049	12.9%	32.8%	54.3%	1.4%
2025	8.450	10.5%	32.2%	57.2%	1.8%
2026*	4.969	8.6%	35.7%	55.7%	0.8%

* 2021: N abaixo dos anos vizinhos — limite de coleta.

* 2026: Ano parcial — corte em 19/08/2026.

Entre relatores

Sem nomes, por decisão editorial. Entre os relatores de maior volume neste recorte, o número de acórdãos vai de 890 a 1.291 e a taxa individual de provimento varia de 3.3% a 48.9%.

Quando o recurso discute o valor da indenização

recorte	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
Menciona valor (34,8% do recorte)	28.366	11.0%	36.8%	52.1%	—
Não menciona (65,2%)	53.057	13.9%	27.1%	58.9%	—

O recorte de valor é por menção na ementa e não separa majoração de redução: essa distinção não foi medida.

STJ — medido à parte

Turma não é câmara, e o acervo do STJ neste tema tem outra natureza. Por isso o número aparece separado e nunca somado ao do TJSP: em 2.572 acórdãos, 9.0% de provimento, 8.0% parcial e 83.0% de negativa, com 4.7% de resultado não identificado.

Como este número foi apurado. Baseado em 81.423 acórdãos verificados do TJSP, julgados entre 2010 e 2026. Em 1,8% dos casos o resultado não pôde ser identificado automaticamente a partir da ementa e ficou fora da estatística — é o recorte mais limpo dos três. O STJ foi medido à parte (2.572 acórdãos, 4,7% não identificado) e nunca somado ao TJSP. O recorte de valor é por menção na ementa e não separa majoração de redução: essa distinção não foi medida. Só entram no recorte por câmara órgãos com pelo menos 1.000 acórdãos. Extração de 19/08/2026. Metodologia declarada.

O mesmo recurso decide igual em São Paulo e no Rio Grande do Sul?

Não. Provimento de 35,1% no TJSP (N=52.197) e 22,6% no TJRS (N=15.823) — doze pontos e meio de diferença sobre a mesma lei federal.

35.1%provido8.7%parcialmente56.2%negado

52.197 acórdãos · TJSP · 2010–2026

No TJSP, 35,1% de provimento e 8,7% de parcial (N=52.197): 43,8% com alguma reforma, 56,2% negados.

Mencionar purga da mora derruba o provimento nos dois tribunais. No TJSP, nos 6.753 acórdãos em que a purga aparece (12,9% do recorte), o provimento cai de 35,1% para 23,5% e a negativa sobe a 65,1%.

Essa própria assimetria merece atenção: a purga é mencionada em 12,9% dos acórdãos paulistas e em 1,5% dos gaúchos. Não é plausível que a matéria seja discutida oito vezes menos no Rio Grande do Sul. É mais provável que a diferença esteja em como cada tribunal redige a ementa. O filtro é por menção no texto, não por purga efetivamente deferida.

Dentro do TJSP a matéria é notavelmente uniforme. Descontada a 30ª Câmara, que destoa com 49,5% de provimento (N=4.602), as demais de alto volume ficam entre 31,8% (34ª, N=2.965) e 38,1% (26ª, N=3.807) — seis pontos de amplitude, contra os dezessete da penhora salarial. É jurisprudência assentada, e o dado sugere que a disputa se resolve nos fatos do contrato, não no enquadramento.

Por câmara

câmara	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
30ª Câmara de Direito Privado	4.602	49.5%	9.1%	41.4%	7.6%
26ª Câmara de Direito Privado	3.807	38.1%	8.8%	53.1%	9.5%
29ª Câmara de Direito Privado	4.347	36.0%	9.0%	55.0%	14.0%
31ª Câmara de Direito Privado	4.772	35.6%	4.9%	59.5%	9.8%
27ª Câmara de Direito Privado	5.976	34.0%	6.7%	59.3%	11.6%
32ª Câmara de Direito Privado	4.463	33.9%	7.1%	59.0%	11.1%
25ª Câmara de Direito Privado	4.033	33.5%	8.2%	58.4%	17.3%
36ª Câmara de Direito Privado	4.351	33.4%	9.2%	57.4%	6.9%
28ª Câmara de Direito Privado	3.499	33.2%	9.7%	57.2%	12.8%
35ª Câmara de Direito Privado	3.444	33.2%	9.5%	57.3%	7.8%
33ª Câmara de Direito Privado	3.870	32.9%	7.2%	59.9%	10.5%
34ª Câmara de Direito Privado	2.965	31.8%	8.4%	59.8%	7.0%

15ª, 20ª e 24ª Câmaras ficaram fora: volume abaixo do corte de 1.000 acórdãos e distribuição atípica, compatível com competência recursal distinta neste tema.

Por ano de julgamento

ano	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
2019	2.927	37.3%	9.6%	53.2%	13.2%
2020	2.252	37.5%	9.5%	53.0%	11.5%
2021*	308	30.8%	10.2%	59.0%	13.6%
2022	4.065	35.1%	7.7%	57.2%	11.8%
2023	4.565	36.0%	6.8%	57.2%	10.4%
2024	6.227	36.2%	7.4%	56.4%	11.4%
2025	5.541	32.1%	7.8%	60.2%	10.4%
2026*	1.938	25.9%	11.0%	63.1%	7.3%

* 2021: N muito abaixo dos vizinhos — limite de coleta.

* 2026: Ano parcial — corte em 19/08/2026.

Esta série NÃO deve ser lida lado a lado com a do TJRS: o acervo do TJRS começa depois, por limite de coleta, não por recorte editorial.

Entre relatores

Sem nomes, por decisão editorial. Entre os relatores de maior volume neste recorte, o número de acórdãos vai de 879 a 1.151 e a taxa individual de provimento varia de 30.8% a 84.5%.

Um deles destoa fortemente para cima e puxa o extremo superior.

Quando o devedor purga a mora

recorte	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
Menciona purga (12,9% do recorte)	6.753	23.5%	11.5%	65.1%	5.0%

O recorte de purga da mora é por menção na ementa e não indica deferimento.

Como este número foi apurado. Baseado em 52.197 acórdãos verificados do TJSP, julgados entre 2010 e 2026, com 11,3% de resultado não identificado. Este é o recorte mais exposto a ementas sem dispositivo, e os percentuais são apurados sobre a base identificada. O recorte de purga da mora é por menção na ementa e não indica deferimento. Só entram no recorte por câmara órgãos com pelo menos 1.000 acórdãos. Extração de 19/08/2026. Metodologia declarada.

E do outro lado, no Rio Grande do Sul?

No TJRS o mesmo recurso é provido em 22,6% dos casos (N=15.823) — contra 35,1% no TJSP.

22.6%provido7.2%parcialmente70.1%negado

15.823 acórdãos · TJRS · 2023–2026

No TJRS, 22,6% de provimento e 7,2% de parcial (N=15.823): 29,8% com alguma reforma, 70,1% negados.

No TJRS o movimento da purga da mora é o mesmo do TJSP — o provimento cai de 22,6% para 13,8% — mas sobre apenas 233 acórdãos (1,5% do recorte), base pequena demais para sustentar leitura firme.

O acervo do TJRS neste tema só alcança 2023 em diante. Por isso a série é curta e não deve ser comparada com a paulista: a diferença de início é limite de coleta, não recorte editorial.

Por câmara

câmara	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
14ª Câmara Cível	7.677	27.3%	11.0%	61.7%	18.8%
13ª Câmara Cível	7.925	18.5%	3.8%	77.6%	10.6%

Apenas dois órgãos têm volume suficiente. Os demais têm entre 9 e 22 acórdãos e ficam fora do corte de 1.000.

Por ano de julgamento

ano	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
2023*	754	14.8%	6.5%	78.7%	16.6%
2024	6.734	24.9%	8.0%	67.1%	14.9%
2025	7.865	21.2%	6.4%	72.4%	15.1%
2026*	470	25.3%	10.6%	64.1%	7.7%

* 2023: N muito abaixo dos vizinhos — início do alcance do acervo.

* 2026: Ano parcial — corte em 19/08/2026.

Esta série NÃO deve ser lida lado a lado com a do TJSP: ela começa em 2023 por limite de coleta.

Entre relatores

Sem nomes, por decisão editorial. Entre os relatores de maior volume neste recorte, o número de acórdãos vai de 614 a 2.374 e a taxa individual de provimento varia de 15.8% a 34.6%.

Quando o devedor purga a mora

recorte	acórdãos	provido	parcial	negado	não ident.
Menciona purga (1,5% do recorte)	233	13.8%	8.4%	77.8%	3.4%

Base pequena demais para leitura firme. A purga aparece em 12,9% dos acórdãos paulistas e em 1,5% dos gaúchos — diferença provavelmente de redação de ementa, não de matéria discutida.

Como este número foi apurado. Baseado em 15.823 acórdãos verificados do TJRS, julgados entre 2023 e 2026, com 14,9% de resultado não identificado. Os percentuais são apurados sobre a base identificada. O recorte de purga da mora é por menção na ementa e não indica deferimento. Só entram no recorte por câmara órgãos com pelo menos 1.000 acórdãos. Extração de 19/08/2026. Metodologia declarada.

Uma pergunta honesta

Se a distribuição é aleatória, para que serve a taxa por câmara?: Para as decisões que são suas, não do sorteio: recorrer ou negociar; onde investir o esforço da peça — quando câmaras do mesmo tribunal divergem 17 pontos no mesmo pedido, é a prova concreta que decide, não a tese em abstrato; e o que dizer ao cliente sobre chances reais. E depois da distribuição, quando a câmara já é conhecida, o número calibra a expectativa dali em diante. O que este dado não faz — e nenhum faz — é escolher julgador ou prometer resultado.

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Provimento é do recurso, não da tese. "Recurso provido" significa que o recorrente obteve reforma — não que o autor ganhou, que o réu ganhou, nem que uma tese prevaleceu. O acervo não registra qual das partes recorreu. Metodologia declarada.