TRF 5ª Região (TRF5)
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Acórdãos do TRF5 de 27 de setembro de 2012 a 02 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Previdenciário | 42.242 | 69.2% |
| Cível | 10.485 | 17.2% |
| Administrativo | 2.982 | 4.9% |
| Tributário | 2.531 | 4.1% |
| Consumidor | 2.403 | 3.9% |
| Criminal | 380 | 0.6% |
| Trabalhista | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO2.801 acórdãos
- FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES2.760 acórdãos
- MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO2.666 acórdãos
- ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR2.623 acórdãos
- JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA2.609 acórdãos
Acórdãos recentes
- 02 de julho de 2026· TRF5-08019631720244058302
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO. CLONAGEM DE VEÍCULO. AFASTADA A PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADO POR ADITAME…
Ver acórdão no original → - 02 de julho de 2026· TRF5-08001412920204058109
EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM DESCONFORMIDADE COM A NBR 5410. RISCO À SEGURANÇA E À…
Ver acórdão no original → - 01 de julho de 2026· TRF5-08059936520234058000
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES D…
Ver acórdão no original → - 01 de julho de 2026· TRF5-08073516520234058000
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO CIVIL. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EFEITOS DA SENTENÇA. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença…
Ver acórdão no original → - 01 de julho de 2026· TRF5-08002084320244058500
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. <em>DANO</em> <em>MORAL</em>. CONFIG…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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