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Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
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Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar também é grátis e sem cadastro. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 5 por mês). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original. Preço também é menor (R$ 29,90 contra R$ 89-199 do JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
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2.583 resultados para "extravio de bagagem"
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TJPRFamíliaTJPR-0031076-86.2025.8.16.0182
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•24/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS. ARBITRAMENTO E REPARAÇÃO INTEGRAL. INAPLICABILIDADE DE LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMAS DA ANTT. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.…
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•10/02/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. RECURSOS INOMINADOS. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR VEROSSIMILHANÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. Recursos inominados interpostos pela ré e pela autora con…
Luciana Fraiz Abrahao•5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais•08/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. INCIDÊNCIA DO ART. 260 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. READEQUAÇÃO DO…
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL. DEVOLUÇÃO QUE SE DEU DOIS DIAS APÓS O RETORNO DA AUTORA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. POSTERIOR DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA EM INDENIZAR A AUTORA…
Tiago Gagliano Pinto Alberto•3ª Turma Recursal•13/04/2026
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA RÉ. SUSPENSÃO DO PROCESSO (TEMA 1417/STF). INAPLICABILIDADE. CASO CONCRETO RELACIONADO A EXTRAVIO DE BAGAGEM, E NÃO A ATRASO/CANCELAMENTO POR FORTUITO. MÉRITO…
Helênika Valente de Souza Pinto•3ª Turma Recursal•31/01/2026
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DE NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM DURANTE O PERÍODO DA VIAGEM. EXTRAVIO DE BAGAGEM APÓS CHEGADA DA VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL MANTIDO. APÓS OITO DIAS DE ESPERA, NA CHEGADA, OS AUTORES RECEBERAM A BAGAGEM VIOLADA E SEM ALGUNS PERTENCES. D…
Jonize Sacchi de Oliveira•24ª Câmara de Direito Privado•04/02/2025
APELAÇÃO – Ação de indenização por danos materiais e morais – Transporte aéreo internacional – Extravio temporário da bagagem de ida e definitivo da bagagem de volta – Sentença que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por dano material, no importe de R$ 3.157,29, e danos morais, na quantia de R$ 3.500,00, para cada autor – Inte…
Márcio Teixeira Laranjo•13ª Câmara de Direito Privado•28/05/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada devido a falha na prestação de serviços de transporte aéreo, que resultou no extravio definitivo de bagagem. O autor adquiriu…
Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo•2ª Turma Recursal•01/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
1.1. Recurso Inominado interposto por Gol Linhas Aéreas S. A. contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por dano…
Claudia Carneiro Calbucci Renaux•24ª Câmara de Direito Privado•24/02/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos materiais e morais em que a parte autora alega extravio de bagagem em viagem internacional, com prejuízos materiais e morais. Requer indenização por danos materiais de R$ 17.715,92 e danos morais de R$ 1…
JAIRO FERNANDES GONÇALVES•5ª Câmara de Direito Civil•30/09/2024
Trata-se de Apelação Cível (Evento 46) através da qual I. S. F. busca alterar a sentença (Evento 40), que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré TAM LINHAS AEREAS S/A ao ressarcimento da quantia de R$ 1.563,35, com correção monetária (INPC) a partir dos desembolsos e juros de mora a partir da citação e condenar a ré ao pagame…
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•05/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CODESHARE. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de indeniza…
Juiz 2 Turma Recursal Unificada•Turma Recursal Unificada•10/04/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como de obrigação de fazer, f…
FERNANDO FERNANDY FERNANDES•6ª Câmara de Direito Privado•27/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO CDC. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados…
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•24/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABALO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgou improcedente ação de in…
Helênika Valente de Souza Pinto•3ª Turma Recursal•16/03/2026
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ESQUECIMENTO DE PERTENCES NA AERONAVE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS BENS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA P…
Alexandre David Malfatti•12ª Câmara de Direito Privado•26/08/2025
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconhece-se a responsabilidad…
Cláudio Marques•24ª Câmara de Direito Privado•30/09/2022
APELAÇÃO – Ação de indenização – Transporte aéreo nacional – Extravio de bagagem definitivo – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Entendimento do Eg. STJ – Inversão do ônus da prova do art. 6º, inc. VIII do CDC – Afastamento da indenização tarifada – Valores dos itens arrolados plausí…
José Ricardo de Bem Sanhudo•Primeira Turma Recursal Cível•03/06/2025
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO AERONÁUTICO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. ENTREGA APÓS RETORNO DO PASSAGEIRO AO PAÍS DE ORIGEM. DANO MATERIAL COMPROVADO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL PARA DANO MATERIAL. DANO MORAL CORRETAMENTE VALORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurs…
Direito do consumidor e responsabilidade civil. Apelação cível. Extravio de bagagem e indenização por danos materiais e morais. Legitimidade passiva da empresa aérea. Responsabilidade Solidária. Codeshare. Danos morais e materiais comprovados. Minoração indevida. Recurso parcialmente provido tão somente para adequação dos consectários legais da ind…