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Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
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Mais de 1 mil resultados para "extravio de bagagem"
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TJSPCível1035359-48.2024.8.26.0003
Spencer Almeida Ferreira•38ª Câmara de Direito Privado•24/06/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME – Extravio temporário de bagagem com atraso de quatro dias na restituição aos passageiros. Sentença inicial de improcedência, com recurso interposto pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO – A questão em discussão consiste em determinar se a falha na pres…
Claudia Carneiro Calbucci Renaux•24ª Câmara de Direito Privado•24/02/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos materiais e morais em que a parte autora alega extravio de bagagem em viagem internacional, com prejuízos materiais e morais. Requer indenização por danos materiais de R$ 17.715,92 e danos morais de R$ 1…
Alexandre David Malfatti•12ª Câmara de Direito Privado•12/12/2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Extravio de bagagem no dia 01/02/2022 ocorrido o trecho aéreo realizado pela ré (Maranhão - São Paulo). Bagagem devolvida em três dias (04/02/…
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•24/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS. ARBITRAMENTO E REPARAÇÃO INTEGRAL. INAPLICABILIDADE DE LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMAS DA ANTT. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.…
Alvaro Rodrigues Junior•2ª Turma Recursal•10/02/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. RECURSOS INOMINADOS. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR VEROSSIMILHANÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. Recursos inominados interpostos pela ré e pela autora con…
Alexandre David Malfatti•12ª Câmara de Direito Privado•26/08/2025
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconhece-se a responsabilidad…
Luciana Fraiz Abrahao•5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais•08/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. INCIDÊNCIA DO ART. 260 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. READEQUAÇÃO DO…
Plinio Novaes de Andrade Júnior•24ª Câmara de Direito Privado•21/08/2025
AÇÃO REGRESSIVA – RESSARCIMENTO DE DANOS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – Extravio temporário e não em definitivo de bagagem, como foi alegado pela empresa autora – Demanda ajuizada por seguradora visando ao reembolso pago a seu segurado referente aos itens que supostamente estavam na bagagem – Diante da devolução da bagagem, não h…
Luís H. B. Franzé•17ª Câmara de Direito Privado•31/10/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM POR MAIS DE DOIS DIAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta pelo autor em ação indenizatória proposta em face de companhia aérea, diante de…
Luís H. B. Franzé•17ª Câmara de Direito Privado•23/07/2025
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BABAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de improcedência do pedido indenizatório. Insurgência recursal do autor, insistindo na ocorrência de danos morais, decorrentes do extravio e danificação da bagagem.
2. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. Mantida. Extravio…
Juiz 1 Turma Recursal Unificada•Turma Recursal Unificada•05/09/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESTITUIÇÃO TEMPESTIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. TEMA 1.417/STF. INAPLICABILIDADE. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: a) Recurso inominado interposto por companhia aérea contra s…
Juiz 1 Turma Recursal Unificada•Turma Recursal Unificada•05/09/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. COMPROVAÇÃO DO DESPACHO. ÔNUS DA PROVA DA ENTREGA NÃO DESINCUMBIDO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ESPECÍFICA DO CONTEÚDO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE MANTIDO. DANO MORAL IN…
Israel Góes dos Anjos•18ª Câmara de Direito Privado•31/10/2025
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. Extravio temporário de bagagem – Sentença que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais. – Pretensão da ré de reforma. ADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. A devolução da bagagem do passageiro dentro do praz…
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO FORMULADA EM CONTRARRAZÕES DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA RECHAÇADA. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO TRECHO DE VOLTA. RESTITUIÇÃO EM 5 DIAS, INFERIOR, PORTANTO, AO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS PREVISTO NA RE…
Helênika Valente de Souza Pinto•3ª Turma Recursal•31/01/2026
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DE NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM DURANTE O PERÍODO DA VIAGEM. EXTRAVIO DE BAGAGEM APÓS CHEGADA DA VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL MANTIDO. APÓS OITO DIAS DE ESPERA, NA CHEGADA, OS AUTORES RECEBERAM A BAGAGEM VIOLADA E SEM ALGUNS PERTENCES. D…
Plinio Novaes de Andrade Júnior•24ª Câmara de Direito Privado•22/06/2023
EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – DANO MATERIAL – Extravio temporário de bagagem por 25 dias, com a devolução faltando objetos – Sentença que determinou a indenização por dano material referente apenas aos itens faltantes – Autora que pretende a majoração da indenização para constar as compras de roupas realizadas quando já estava em seu domicíl…
Jonize Sacchi de Oliveira•24ª Câmara de Direito Privado•04/02/2025
APELAÇÃO – Ação de indenização por danos materiais e morais – Transporte aéreo internacional – Extravio temporário da bagagem de ida e definitivo da bagagem de volta – Sentença que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por dano material, no importe de R$ 3.157,29, e danos morais, na quantia de R$ 3.500,00, para cada autor – Inte…
Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo•2ª Turma Recursal•01/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
1.1. Recurso Inominado interposto por Gol Linhas Aéreas S. A. contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por dano…
Marcelo Mairon Rodrigues•Primeira Turma Recursal Cível•06/05/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SEGURO VIAGEM. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes do extravio temporário de bagagem em voo interna…
Irineu Fava•17ª Câmara de Direito Privado•24/09/2025
APELAÇÃO - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos – Extravio de bagagens – Seguradora que pleiteia o ressarcimento da indenização paga ao seu segurado – Sentença de parcial procedência – Recurso da seguradora – Alegação de que o extravio da bagagem foi definitivo e não temporário - Dano material que deve ser reparado, independentemente se…
