TJ Pernambuco (TJPE)
Cobertura: PE
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Acórdãos do TJPE de 15 de abril de 2024 a 13 de setembro de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 7 | 50.0% |
| Tributário | 2 | 14.3% |
| Consumidor | 1 | 7.1% |
| Criminal | 1 | 7.1% |
| Administrativo | 1 | 7.1% |
| Família | 1 | 7.1% |
| Trabalhista | 1 | 7.1% |
Acórdãos recentes
- 13 de setembro de 2024· BNP-tjpe-iac-1
Verificado que o julgamento do primeiro recurso transitou em julgado antes da vigência do novo código de processo civil - circunstância que, de acordo com o § 5º do art. 67-b do regimento interno do tribunal de justiça d…
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpe-iac-2
Compete ao juízo da vara de família que decretar o divórcio o julgamento das ações de partilha de bens distribuídas após a dissolução da sociedade conjugal.
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpe-iac-3
PRIMEIRA TESE JURÍDICA: "O órgão colegiado de maior composição, para o qual foi deslocada a competência para julgar a ação rescisória, examinará toda a causa, inclusive as questões prévias já decididas, por unanimidade,…
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpe-iac-4
1ª TESE) o valor das custas do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória da qual não se extraia qualquer julgamento parcial da causa, com ou sem resolução do mérito, deve obedecer ao disposto no item…
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpe-iac-8
Tese 1.0 – Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou téc…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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