TRF 3ª Região (TRF3)
Cobertura: SP, MS
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Acórdãos do TRF3 de 17 de abril de 1989 a 11 de setembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Previdenciário | 859.781 | 59.2% |
| Tributário | 275.052 | 18.9% |
| Cível | 176.380 | 12.1% |
| Criminal | 71.481 | 4.9% |
| Administrativo | 53.722 | 3.7% |
| Consumidor | 15.616 | 1.1% |
| Trabalhista | 4 | 0.0% |
Principais relatores
- Gab. Vice Presidência5.674 acórdãos
- ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA2.522 acórdãos
- MAURICIO YUKIKAZU KATO2.068 acórdãos
- WILSON ZAUHY FILHO2.065 acórdãos
Acórdãos recentes
- 11 de setembro de 2026· 5001258-49.2020.4.03.6107
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. AGRAVO INTERNO. VÍCIO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno em face de d…
- 11 de setembro de 2026· 5013262-03.2024.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRRF. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. ISENÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO XIV DA LEI FEDERAL Nº. 7.713/88. "CARDIOPATIA GRAVE". DEFINIÇÃO QUE DEPENDE DE ANÁLISE TÉCNICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IN…
- 11 de setembro de 2026· 5006692-94.2026.4.03.0000
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTAS PUNITAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao agravo…
- 11 de setembro de 2026· 5006770-86.2024.4.03.6102
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTROLE JURISDICIONAL RESTRITO. DESPROVIMENTO. I…
- 10 de setembro de 2026· 5000205-42.2026.4.03.6133
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Na hip…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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