TRF 3ª Região (TRF3)
Cobertura: SP, MS
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Acórdãos do TRF3 de 15 de abril de 2024 a 13 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Previdenciário | 82 | 53.6% |
| Tributário | 44 | 28.8% |
| Cível | 8 | 5.2% |
| Criminal | 8 | 5.2% |
| Administrativo | 6 | 3.9% |
| Trabalhista | 4 | 2.6% |
| Consumidor | 1 | 0.7% |
Principais relatores
- ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL28 acórdãos
- LEILA PAIVA MORRISON21 acórdãos
- MARCELO MESQUITA SARAIVA11 acórdãos
- NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE10 acórdãos
Acórdãos recentes
- 13 de julho de 2026· 0001588-63.2013.4.03.6306
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL NA EMENTA. ACOLHIDA COM SUBSTITUIÇÃO DO DOCUMENTO. Questão de ordem para correção de erro material em acórdão que exerceu juízo de retratação negativo. O…
Ver acórdão no original → - 13 de julho de 2026· 5010286-34.2017.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REJEIÇÃO. QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. RECURS…
Ver acórdão no original → - 13 de julho de 2026· 5008133-13.2026.4.03.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS ACIMA DO TETO DO RGPS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO OU CANCELA…
Ver acórdão no original → - 13 de julho de 2026· 5004445-40.2021.4.03.6104
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. A…
Ver acórdão no original → - 11 de julho de 2026· 0007436-41.2015.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINTA. COMPLEMENTAÇÃO PAGA PELA UNIÃO A EX-FERROVIÁRIOS DA RFFSA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVIDAS PELO INSS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO C…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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