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Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
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TJSPFamília1004712-31.2018.8.26.0084
Antonio Carlos Santoro Filho•1ª Câmara de Direito Privado•08/09/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária. Os apelantes alegam posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre lote urbano de 179,03 m², onde edificaram sua residência familiar, por mais de 1…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•26/11/2025
Direito civil. Apelação. Usucapião especial urbana. CDHU. Impossibilidade de usucapião de bem público. Não provimento.
I. Caso em exame
1. Apelo interposto contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião especial urbano proposta contra a CDHU. A autora alegou posse mansa e pacífica do imóvel, mas a sentença considerou não preenchido…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•12/11/2025
Direito civil. Apelação. Usucapião especial rural. Recurso desprovido.
I. CASO EM EXAME
1. Sentença julgou improcedente a ação de usucapião especial rural referente a área rural. Os apelantes recorreram, buscando a reforma da sentença para reconhecimento do domínio sobre a área remanescente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discu…
Jane Franco Martins•2ª Câmara de Direito Privado•29/09/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião ordinária. A parte autora alega cumprimento dos requisitos do artigo 1.242 do Código Civil, com posse mansa, pacífica e com justo título desde 2013, e erro n…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•26/05/2026
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião ordinária com pedido subsidiário de usucapião familiar. Tutela provisória de urgência. Pretensão de suspensão de atos expropriatórios em execução de alimentos. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Medida de natureza satisfativa. Necessidade de dilação probatória. Recu…
Ademir Modesto de Souza•7ª Câmara de Direito Privado•21/05/2026
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento de ação de usucapião após sentença homologatória de acordo celebrado em ação reivindicatória conexa, na qual houve reconhecimento do domínio em favor do autor da usucapião.
II. Que…
Marcia Dalla Déa Barone•Grupo Especial da Seção do Direito Privado•21/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL E INTERDITO PROIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. CONFLITO PROCEDENTE.
I. Caso em exame
Conflito negativo de competência suscitado pela Colenda 13ª Câmara de Direito Privado (Suscitante) em face da…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•06/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse proposta por Valéria Folli contra Vera Lúcia de Fátima dos Santos, julgada parcialmente procedente. A ré apelou, alegando ausência de comprovação de posse pela autora e sustentando usucapião extrao…
Hélio Marquez de Farias•18ª Câmara de Direito Privado•28/10/2025
Direito civil e Processual Civil. Apelação. Ação de reintegração na posse. Sentença de procedência. Apelação interposta pela ré. comodato gratuito. pretensão aquisitiva para usucapião não verificada. benfeitorias necessárias e alegada configuração de usucapião especial. sentença mantida. recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Apelação interpost…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•02/10/2025
direito civil. Apelação cível. Usucapião extraordinária. Ausência de interesse processual. Recurso desprovido.
I. Caso Em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de usucapião extraordinária sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, devido à pendência de ação de rescisão contratual cumulada com rein…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•03/07/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de usucapião ajuizada por Rogerio Avando, julgada procedente. O réu, Banco do Brasil S/A, apela alegando falta de interesse processual do autor e não cumprimento dos requisitos para usucapião, incluindo ausência de "animus domini", pagamento de obrigações e posse con…
Claudia Carneiro Calbucci Renaux•24ª Câmara de Direito Privado•10/05/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse, em que a parte autora alega que ocupava o imóvel objeto dos autos desde 2008 como inquilina, o recebendo em doação em 2022. Afirma que os réus invadiram a propriedade e ali fixaram moradia, apropriando-se de grande parte do bem. Pugn…
Spencer Almeida Ferreira•38ª Câmara de Direito Privado•08/05/2025
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora e negou pr…
Claudia Carneiro Calbucci Renaux•24ª Câmara de Direito Privado•06/02/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse ajuizada visando a reintegração de posse de imóveis ocupados pela parte ré. A parte ré, por sua vez, propôs ação de usucapião, alegando posse mansa e pacífica em relação aos imóveis.
Diante da sentença de procedência da…
Antonio Carlos Santoro Filho•1ª Câmara de Direito Privado•08/09/2026
DIREITO CIVIL. Apelação. Usucapião. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta por Marcos de Abreu Ávila e Eliana Lúcia Bruno contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião, sob fundamento de que a posse para fins de usucapião iniciou-se em 2023.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em…
Antonio Carlos Santoro Filho•1ª Câmara de Direito Privado•08/09/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião especial urbana. A parte apelante alega que a área efetivamente ocupada é de 170,67 m², atendendo ao requisito dimensional do art. 183 da CF. Defende a possibilidade de usucapiã…
MARIO CHIUVITE JUNIOR•3ª Câmara de Direito Privado•11/02/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO DE ORIGEM PARA O FIM DE SE AGUARDAR O DESLINDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO E DAS DEMAIS AÇÕES CONEXAS. JUÍZO NÃO RESOLVEU QUESTÕES ATINENTES À USUCAPIÃO, APENAS PRESERVOU, COM A DEVIDA CAUTELA, A TOMADA DE DECISÃO, QUE NÃO SE AFIGURE FUTURAMENTE INCONGRUENTE E QUE O…
Jane Franco Martins•2ª Câmara de Direito Privado•15/12/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.
I. Caso em Exame
Ação de usucapião ajuizada por parte autora em face dos réus, julgada improcedente. A autora apelou, alegando que as testemunhas são interessadas na causa e que o imóvel foi abandonado por mais de 12 anos, período em que exerceu posse qualificada, com intenção de ser dono, sem oposição. Re…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•12/11/2025
Direito civil. Apelação. Usucapião extraordinária. Esgotamento de vias administrativas. Desnecessidade. Sentença anulada. Provimento.
I. Caso em exame
1. Apelo interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de usucapião extraordinária por ausência de esgotamento da via administrativa, alegando falta de interesse proce…
Jane Franco Martins•2ª Câmara de Direito Privado•04/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião especial urbana e indeferiu a reconvenção, condenando-a ao pagamento de custas e honorários de sucumbência.
II. Questão em Discussão
A que…
