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Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
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Mais de 45 resultados para "defesa comercial"
TJSPConsumidor1009003-92.2024.8.26.0010
José Marcos Marrone•23ª Câmara de Direito Privado•20/05/2026
Prescrição intercorrente – Execução fundada em título extrajudicial – Embargante que não evidenciou que o processo ficou parado em razão de falta de impulso processual atribuível ao banco exequente pelo tempo de prescrição da pretensão executiva – Preliminar de mérito rejeitada.
Cédula de crédito bancário - Código de Defesa do Consumidor - Ca…
Grakiton Satiro Aragão•27ª Câmara de Direito Privado•19/05/2026
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CREDENCIAMENTO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. COMPETÊNCIA. Matéria inserida na cláusula genérica de prestação de serviços. Competência da Terceira Subseção de Direito Privado (Res. 623/2013 do TJS…
Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior•Câmara Criminal•11/03/2026
Direito penal. Apelação criminal. Receptação qualificada. Tese defensiva de insuficiência probatória. Ônus da defesa de afastar o dolo. Conjunto probatório robusto. Desclassificação para modalidade culposa. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Multa e custas. Imposição obrigatória. Recurso Desprovido.…
Juiz 3 Turma Recursal Unificada•Turma Recursal Unificada•11/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E RESTITUIÇÃO DE VALORES. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA (FPP). COBRANÇA EM PERCENTUAL SUPERIOR AO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. "TAXA EXTRA FUNDO DE PROMOÇÃO" D…
TRÂNSITO ADUANEIRO DE PASSAGEM. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. FALSIDADE DA FATURA COMERCIAL. RETENÇÃO DA MERCADORIA E PENA DE PERDIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É defesa a análise pelo Superior Tribunal de Justiça de dispositivos constitucionais, em sede de recurso especial, sequer para fins de prequestionamento. 2. Se a m
o prazo deveria ser contado a partir da data do vencimento da terceira parcela inadimplida ou do indeferimento da defesa administrativa. iii) (c) Suposta demora na formalização da rescisão pela autoridade fiscal e seus efeitos sobre o início da contagem do prazo de carência. III – RAZÕES DE DECIDIR: A transação tributária é faculdade concedida ao c
da justiça gratuita, razão pela qual o pedido quanto à isenção não pode ser conhecido. 4. A tese aduzida pela i. defesa pública referente à imprescindibilidade de laudo merceológico para atestar a procedência estrangeira dos produtos já foi há muito rechaçada pela jurisprudência desta C. Turma Julgadora e pelo C. STJ. Precedentes. 5. A DPU não trou
HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA•11ª Turma•12/12/2025
no Município de Tatuí/SP, CARLOS AUGUSTO, na condição de administrador sócio-gerente da empresa QUALITY ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA., CNPJ nº 67.485.250/0001-30, lá sediada, suprimiu e reduziu tributo e contribuição social fraudando a fiscalização tributária, mediante a inserção de elementos inexatos em documento exigido pela lei fiscal.
PROVIDA. APELAÇÃO DA CORRÉ PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pela defesa do corréu insurgindo-se quanto à dosimetria e requerendo: a) aplicação da atenuante da confissão espontânea; b) afastamento da majorante da continuidade delitiva ou a redução da fração para 1/6 (um sexto); c) redução do valor do
Prisão preventiva mantida. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de contrabando (art. 334-A, §1º, V, do CP), à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com inabilitação para dirigir veículo, e ao pagamento de 211 dias-multa. I
HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA•11ª Turma•12/12/2025
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I, LEI 8.137/1990). INEXISTÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou o acusado pela prática do delito previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990. II. Questão em discussão 2. Há trê
mérito, pretende o provimento do recurso com a revogação da liberdade provisória aos recorridos. Contrarrazões da defesa (ID 337811894 e ID337811894) A Procuradoria Regional da República opinou "pelo deferimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do Recurso em Sentido Estrito para a reforma da decisão recorr
utilização. Nos termos do artigo 16 § 2º da referida lei o executado, deverá ser arguir "...toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos..."; logo matérias que, em tese, são cognoscíveis de ofício também podem ser alegadas, não se mostrando razoável a alegação de que seria obrigatório à ora apelada ter se utilizado d
HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA•11ª Turma•12/12/2025
185913/DF), o certo é que se trata de acordo extrajudicial, não demandando intervenção judicial. Assim, compete à Defesa, havendo interesse na celebração do acordo, pleitear junto ao Ministério Público, a quem é conferida atribuição para sua proposição, vindo a juízo somente na hipótese de sua efetivação para fins de homologação e instauração do pr
Turma deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, por unanimidade, negou provimento às apelações da defesa e, de ofício, reduziu as penas dos Réus, assim ementado: Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. ARTS. 334-A, §1º, IV e V, §2º DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOLOSA. DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PE
57 e 58 da Lei nº 8.213/91, permite o enquadramento da atividade rural vinculada a empresa agroindustrial ou agro-comercial como especial, independentemente de prova de exposição adicional até 28/04/1995. 4. A jurisprudência do STJ, TRF3 e TNU admite o enquadramento do trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar como atividade especial, em razão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de inst…
MARCOS FEY PROBST•6ª Câmara de Direito Civil•16/07/2025
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26/10/2021, grifou-se). Ocorre que o banco réu, ao se manifestar, disse não se opor à prova pericial, desde que a verba honorária fosse arcada pela parte que a requereu ou pelo Estado, tendo em vista que não solicitou a prova. No ent
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
I. Caso em exame: Apelação interposta pela Defesa do apelante condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) à pena de 05 anos e 02 meses de reclusão, além de 500 dias-multa. A Defesa sustenta insuficiência probatória e pleiteia o deferimento da gratuidade de justiç…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO.
A exceção de pré-executividade é um meio de oposição do executado, o qual, a partir da evolução doutrinária e da prática forense, permite a este intervir no curso da execução, apresentando como defesa qualquer matéria, desde que conste prova pré-constituída, ou seja…
