Pesquise em mais de 24.368.150 acórdãos verificados de 64 tribunais brasileiros. Busca textual em português (com ranqueamento por relevância) ou busca semântica via IA que entende descrições em linguagem natural — “decisões do STJ sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 2 anos” vira filtro automático.
Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
Atalhos pros temas mais pesquisados no JurisFonte. Cada link abre a busca já filtrada por tribunal e termo — pronto pra ajustar filtros adicionais.
O acervo do JurisFonte cobre Superiores (STF, STJ, TST, TSE), TRFs, Tribunais de Justiça estaduais, TRTs e mais — coletados diretamente dos portais oficiais. Clique em qualquer tribunal pra ver estatísticas detalhadas e buscar só naquele acervo:
Use palavras-chave em português com stemming nativo do Postgres. Suporta aspas pra expressões exatas ("dano moral in re ipsa") e operadores booleanos. Filtros laterais: tribunal, área (cível, criminal, trabalhista), período de julgamento e ordenação por relevância ou data.
Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
Guarde suas buscas e não perca jurisprudência nova
Crie sua conta grátis pra continuar buscando, com coleções e alertas — sem cartão.
Digite um tema, termo jurídico ou trecho de ementa — ou envie sua peça em Word (.doc ou .docx) pra busca automática.
Seu documento não é armazenado. O arquivo é processado apenas em memória para extrair os temas jurídicos, e descartado imediatamente. Nenhum conteúdo da peça é salvo, indexado ou acessível por terceiros.
Refine por área ou período pra resultados mais precisos.
TJSPConsumidor9136835-66.2005.8.26.0000
Salles Vieira•24ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
"RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Contrato denominado 'Escritura de
venda e compra à prestação de bem imóvel, com pacto adjeto de
alienação fíduciária', que foi celebrado entre as partes - Tem o banco
pertinência subjetiva, portanto, para figurar no pólo passivo da relação
jurídica proces…
Paulo Ayrosa•31ª Câmara de Direito Privado•12/01/2010
ACIDENTE DE VEÍCULO - PERDA DE
DIREÇÃO - INGRESSO NA CONTRAMÃO -
COLISÃO - MORTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO
COLIDIDO - CULPA CARACTERIZADA
INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL E
MORAL - RECONHECIMENTO - ELEVAÇÃO -
PERTINÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES
PARCIALMENTE PROVIDO.
I- Evidenciada a culpa do réu, condutor
imprudente e imperito que, após tenta…
Orlando Pistoresi•30ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
Prestação de serviços - Ação de indenização por danos
morais - Inclusão indevida do nome no Serasa - Danomoral - Imposição de sanção - Admissibilidade.
A inclusão indevida do nome da autora nos serviços de
proteção ao crédito, gerando abalo no crédito, justifica a
imposição de sanção, a título de danomoral, a quem
indevidamente promoveu o a…
Paulo Pastore Filho•17ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
INDENIZAÇÃO - DANOMORAL - DENUNCIAÇÃO DA
LIDE - TÍTULO QUITADO - PROTESTO
RESPONSABILIDADE - PROVA - VALOR. 1. A
denunciação da lide não se presta a
substituir a parte ou incluí-la no polo
passivo como solidária, mas garantir, em
caso de direito de regresso, que o
denunciante seja indenizado do valor
desembolsado por conta da decisão. 2. O…
Norival Oliva•26ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
INDENIZAÇÃO - BEM MÓVEL -
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENDIDOS
EM HIPERMERCADO - LEGITIMIDADE
ATIVA DE PARTE - AUTOR COM
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE
INSOLVÊNCIA - DIVERGÊNCIA DE
PREÇOS CONSTANTES DA GÔNDOLA E
DA CAIXA REGISTRADORA - DANO
MATERIAL DE R$ 10,22 - AUSÊNCIA DE
PROVA DE CONDUTA ILÍCITA LESIVA
AO CONSUMIDOR - INCIDENTE QUE
NÃO PROVOCOU SE…
Norival Oliva•26ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
ACIDENTE DE VEICULO - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E
LUCROS CESSANTES - DENUNCIAÇÃO
DA LIDE - SINISTRO ENVOLVENDO
AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA -
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
CONDUTOR DO AUTOMÓVEL - PROVA
DOS AUTOS CONFIRMATIVA - DEVER
DE INDENIZAR - DANOS MORAIS -
REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO -
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
PARCIALMENTE PROCEDENTE…
Emanuel Oliveira•27ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA -
INSTALAÇÃO DE LINHA SEM AUTORIZAÇÃO
DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE DA
PRESTADORA. Nos termos do artigo 14 do
Código de Defesa do Consumidor, a prestadora
de serviços de telefonia responde,
independentemente de culpa, pela reparação
dos danos causados ao consumidor em razão
de defeitos relativos à presta…
Carlos Alberto Garbi•26ª Câmara de Direito Privado•23/02/2010
Ação de indenização por acidente de veículos julgada
parcialmente procedente. Versão dos autores confirmada pelo
boletim de ocorrência, pelo laudo pericial criminal e pelo
depoimento das testemunhas. Ausência de provas em sentido
contrário. Condutor do veículo que, em excesso de velocidade,
não respeitou placa de parada obrigatória e de prefer…
Grava Brazil•9ª Câmara de Direito Privado•23/02/2010
Rescisão de compra e venda c.c. indenização material e moral - Não entrega do imóvel -Inadimplência caracterizada - Contrato rescindido - Responsabilização de todas as envolvidas no empreendimento - Condenação em danos materiais e morais - Inconformismo das co-rés EMDURB e ACIM - Acolhimento em parte -Alegação de prevenção afastada - Art. 226, § 2o…
Adilson de Araujo•31ª Câmara de Direito Privado•23/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. FATO NOTÓRIO.
DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Nos
termos do artigo 334, inciso I, do CPC, independem de
prova os fatos notórios, estando o autor dispensado da
prova de que experimentou lesão a direito com seu nome
incluído nos cadastros dos ser…
Elmano de Oliveira•23ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
Danomoral. Permanência indevida da negativação junto ao
Cadastro de inadimplentes. Dano configurado.
Danomoral. Cumpre ao credor, ao obter a satisfação do
débito, promover o imediato cancelamento do registro junto
aos órgãos de restrição creditícia, sob pena de se configurar
o prejuízo moral.
Danomoral. Valor. O valor estimando deve ap…
Carlos Alberto Garbi•26ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
Ação de indenização por danomoral julgada improcedente.
Compra e venda de móveis de cozinha. Entrega apenas de parte
das peças compradas. Procedência de ação de indenização por
danos materiais ajuizada perante o Juizado Especial Cível.
Pedido de ressarcimento pelo danomoral decorrente de
descumprimento parcial do ajuste. Descumprimento de co…
Roberto Mac Cracken•37ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
DANOMORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE PROVA
DO DANO - DANO IN RE IPSA - IRREGULAR PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO - ART. 14 DO CDC. A indevida inscrição e
manutenção do nome do autor em órgão de proteção ao crédito
gera danos a sua moral, não havendo necessidade de comprovação
da ocorrência do prejuízo ou do…
Roberto Mac Cracken•37ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
INDENIZAÇÃO - DANOMORAL - CONTRATO -
CADASTRO DE INADIMPLENTES - Pagamento de
parcela efetuado com atraso - Anotação do nome da
parte autora após a quitação - Inclusão indevida -
Desnecessidade de prova do dano - dano in re ipsa -
Irregular prestação de serviço - Art. 14 do CDC. A
indevida inscrição e manutenção do nome do autor em
órgão de…
José Reynaldo•12ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
Responsabilidade civil - Danomoral - Inclusão do nome do
autor nos órgãos de proteção ao crédito, a pedido das
instituições bancárias, em razão de débitos decorrentes de
contratos não celebrados por ele, mas por estelionatário que se
passou pelo requerente mediante o uso de documentos falsos -
Caracterização - Instituições financeiras que pro…
Edgard Rosa•30ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -
CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO
VEÍCULO, AFASTANDO-SE A HIPÓTESE DE CULPA DA
VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA
RÉ PELOS DANOS CAUSADOS POR CULPA DE SEU
PREPOSTO - ART. 932, III, CC - CONFIGURAÇÃO DOS
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER
DA RÉ DE INDENIZAR PELOS DANOS RESULTA…
Antonio Maria•27ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - Ação
de indenização por danomoral - Inscrição do nome da autora no
cadastro de entidade de proteção ao crédito - Dívida quitada - Ré
revel - Danomoral caracterizado - Indenização devida - Valor
majorado - Recurso provido.
INDENIZAÇÃO - DANOMORAL - Na fixação do quantum
devido a título de indeniz…
Simões de Vergueiro•17ª Câmara de Direito Privado•27/01/2010
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.
SENTENÇA, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO
DE DUPLICATA MERCANTIL - DANOMORAL
CARACTERIZADO - PEDIDO ALTERNATIVO DE
REDUÇÃO DO VALOR - JUSTA E ADEQUADA
FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL -
VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA
RECOM…
Mendes Gomes•35ª Câmara de Direito Privado•27/01/2010
ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO
MOTORISTA-RÉU CARACTERIZADA - DEVER DE
INDENIZAR - RECONHECIMENTO - DANOMORAL -
QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR SUFICIENTE -
SENTENÇA MANTIDA - APELOS DAS PARTES
IMPROVIDOS.
- O danomoral, como prática atentatória aos direitos da
personalidade, traduz-se num sentimento de pesar íntimo
da pessoa ofendida, capa…
Orlando Pistoresi•30ª Câmara de Direito Privado•20/01/2010
Prestação de serviços - Aquisição de pacote turístico -
Falha na emissão dos vouchers pelas requeridas -
Viagem não realizada - Fatos incontroversos -
Demonstração da má execução do contrato - Danomoral
- Obrigação de indenizar - Reconhecimento.
Demonstrada a má execução do contrato de prestação
de serviços por parte das requeridas e positiv…
