TJSPCívelApelação Cível9127317-57.2002.8.26.0000
23ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Elmano de Oliveira
- Órgão julgador
- 23ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 10/02/2010
- Data de publicação
- 01/03/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9127317-57.2002.8.26.0000
Ementa
Dano moral. Permanência indevida da negativação junto ao Cadastro de inadimplentes. Dano configurado. Dano moral. Cumpre ao credor, ao obter a satisfação do débito, promover o imediato cancelamento do registro junto aos órgãos de restrição creditícia, sob pena de se configurar o prejuízo moral. Dano moral. Valor. O valor estimando deve apreciar as condições econômicas do agressor e a situação do ofendido, bem como as circunstâncias do fato. A penalidade tem caráter eminentemente pedagógico. Ação procedente. Recurso provido em parte, apenas para majorar o "quantum" indenitário.
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