17ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Simões de Vergueiro
- Órgão julgador
- 17ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 27/01/2010
- Data de publicação
- 03/03/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9119522-29.2004.8.26.0000
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL - DANO MORAL CARACTERIZADO - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR - JUSTA E ADEQUADA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA RECOMPOR O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA AUTORA - RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIRMADA- RECURSO PROVIDO EM PARTE. DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE INDEVIDA LITIGÂNCIA - ADMISSIBILIDADE - EVIDENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO MODIFICATIVO DO JULGADO, QUE NÃO DEVEM, NO ENTANTO, SER ENCARADOS COMO EXERCITADOS EM LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM REFLEXO NA SUCUMBÊNCIA.
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