30ª Câmara de Direito Privado

Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO, AFASTANDO-SE A HIPÓTESE DE CULPA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS POR CULPA DE SEU PREPOSTO - ART. 932, III, CC - CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DA RÉ DE INDENIZAR PELOS DANOS RESULTANTES DO ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA - PROVA DOS DANOS MATERIAIS RECLAMADOS NÃO AFASTADA POR SIMPLES IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE EVENTUAL SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) NO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL 'IN RE IPSA' PELO COMPROMETIMENTO DEFINITIVO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE BEM ATENDE AS FUNÇÕES PUNITIVA E COMPENSATÓRIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATUALIZADA DESDE O ARBITRAMENTO - VERBAS INDENIZATÓRIAS ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DEVER DE RESSARCIMENTO NOS TERMOS DA APÓLICE - LITISDENUNCIADA NÃO CONDENADA À SUCUMBÊNCIA POR NÃO TER OPOSTO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO. ( Recursos providos em parte. ,,

Temas relacionados

• Foro Central Cível - 1ª V.CÍVEL