26ª Câmara de Direito Privado

Ementa

ACIDENTE DE VEICULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SINISTRO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL - PROVA DOS AUTOS CONFIRMATIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDARIA REPARTIDA EM PARTES IGUAIS ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA - RECURSOS DOS RÉUS E DA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDOS I. Comprovada a culpa exclusiva do condutor de automóvel que, pretendendo fazer conversão à esquerda, cruza via oposta de avenida vindo a colher motociclista rafegava no sentido contrário, subsiste o dever de indenizar. 2. Inexiste proibição legal à cumulaçâo dos lucros cessantes com o recebimento de auxílio previdenciário. 3. Comprovada nos autos a média de salário mensal recebida pela vitima, mais que o dobro do benefício de auxílio-docnça pago pelo INSS, de ser mantido o arbitramento, a título de lucros cessantes, no equivalente a 1 salário mínimo mensal, pelo período que durar a incapacidade total para o trabalho, avaliada periodicamente pelo INSS. 4. A reparação por dano moral em decorrência do sofrimento pelas lesões experimentadas, não se confunde com a reparação por danos materiais; já o dano estético, assenta-se no sofrimento resultante da lesão de direitos da personalidade. 5. A reparação por dano moral inclui o prejuízo estético. 6. Na sua fixação devem ser levadas em consideração a gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômica das partes. 7. Sucumbentes denunciante e denunciada, de serem repartidos, em partes iguais, os ônus sucumbenciais e os honorários advocatícios da lide secundária

Temas relacionados

• Foro de Bauru - 1ª. Vara Cível