30ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Orlando Pistoresi
- Órgão julgador
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 10/02/2010
- Data de publicação
- 19/02/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9156696-33.2008.8.26.0000
Ementa
Prestação de serviços - Ação de indenização por danos morais - Inclusão indevida do nome no Serasa - Dano moral - Imposição de sanção - Admissibilidade. A inclusão indevida do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, gerando abalo no crédito, justifica a imposição de sanção, a título de dano moral, a quem indevidamente promoveu o ato, representando um eficaz ressarcimento à parte atingida. Indenização - Dano moral - Quantificação. O valor do dano moral deve ser arbitrado com moderação e dentro dos padrões de razoabilidade, tendo em vista o grau de culpa, a realidade da hipótese e suas peculiaridades. Recurso improvido.
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