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Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
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Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
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TJSPConsumidor1180964-25.2024.8.26.0100
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•26/11/2025
Direito civil. Apelações. Contratos de plano de saúde. Recursos desprovidos.
I. CASO EM EXAME
1. Sentença confirmou a tutela de urgência, determinando que as rés mantenham o plano de saúde da autora nas mesmas condições contratuais, incluindo cobertura integral de tratamentos necessários. A sentença também declarou a nulidade do cancelamento…
João Batista Vilhena•5ª Câmara de Direito Privado•05/05/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO COLETIVO. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ATÉ ALTA DEFINITIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ (TEMA 1082) E DO TJSP. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação inter…
Marcia Dalla Déa Barone•4ª Câmara de Direito Privado•08/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DE ELEGIBILIDADE. DANOS MORAIS.
I. Caso em Exame
1. Ação de obrigação de fazer para restabelecimento de plano de saúde, cumulada com indenização por danos morais. A autora, beneficiária de plano de saúde desde 1988, teve a elegibilidade suspensa indevidamente, resultando na n…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•23/10/2025
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência em Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde Coletivo. Reajuste de mensalidade por mudança de modalidade (coletivo empresarial para individual). Falta de interesse processual (preliminar). Probabilidade do direito e perigo de dano (mérito). Recurso desprovido.
I. Caso em exam…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•04/07/2025
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de plano de saúde coletivo, alegando rescisão unilateral indevida, com pedido de indenização por danos morais. A d…
Hertha Helena de Oliveira•2ª Câmara de Direito Privado•01/07/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR IDADE. JUSTA EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO NO CONTRATO. CONDUTA CONTRADITÓRIA DA OPERADORA. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, confirmando a tu…
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NULIDADE. COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS CANCELAMENTO. INEXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•04/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MÉTODO ABA. PSICOPEDAGOGIA. PSICOMOTRICIDADE. MUSICOTERAPIA. REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE. PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para reativação de tratamento de saúde para menor…
Alvaro Passos•2ª Câmara de Direito Privado•26/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Autor, beneficiário de plano de saúde, diagnosticado com Carcinoma Gástrico, teve prescrição médica para uso do medicamento Ipilimumabe negada pela operadora do plano, sob alegação de uso off-label. A sentença condenou a ré a fornecer o medicamento c…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•05/09/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de obrigação de fazer, deferiu parcialmente tutela de urgência para afastar reajuste de 70% aplicado…
Regina Aparecida Caro Gonçalves•Núcleo 4.0-T. I (DP1•26/05/2026
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Plano de saúde coletivo. Aposentado. Manutenção em plano dos ativos. Fato superveniente. Pedido da própria autora de revogação da tutela. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta contra sente…
Hertha Helena de Oliveira•2ª Câmara de Direito Privado•31/01/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ORTÉSES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA DO ROL DA ANS. EXCLUSÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO ESSENCIAIS AO TRATAMENTO. ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto por operadora de pl…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•23/05/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. Caso em Exame. A parte autora firmou plano de saúde coletivo com as rés, tendo como beneficiário um menor diagnosticado com Leucemia Linfóide Aguda do Tipo B, necessitando de tratamento contínuo. Apesar de adimplente, foi notificado sobre a rescisão do contr…
José Joaquim dos Santos•2ª Câmara de Direito Privado•15/05/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PROVIDO O RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. Caso em Exame. A parte autora, N. A. Locadora de Veículos Ltda e outros, buscou a contratação de plano de saúde coletivo empresarial com a ré, Sul América Companhia de Seguro Saúde, para q…
Moreira Viegas•5ª Câmara de Direito Privado•26/05/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO DEPENDENTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória c. c. obrigação de fazer, julgada parcialmente procedente, determinando que a operadora ré mantenha o plano de saúde coletivo empresarial nas mesmas…
Regina Aparecida Caro Gonçalves•Núcleo 4.0-T. I (DP1•26/05/2026
Direito do consumidor e da saúde suplementar. Apelação cível. Plano de saúde. Ação declaratória. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento contratual. Nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias. Abusividade reconhecida. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta pela operadora contra sentença que julgou proce…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PARCIAL. EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS AUTÔNOMOS REMANESCENTES. DANOS MORAIS E ASTREINTES. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EX…
JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRA•Núcleo 4.0-T. VII (DP1•08/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA DE UMA ÚNICA MENSALIDADE QUITADA ANTES DE 60 DIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. REJEIÇÃO. ADMINISTRADORA E OPERADORA INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI 9.656/98. APLICABILIDADE AOS CONT…
José Carlos Ferreira Alves•2ª Câmara de Direito Privado•08/07/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pela ré contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer, condenando-a a fornecer o medicamento Bevacizumabe conforme prescrição médica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•07/07/2025
Direito do consumidor. Apelação. Plano de saúde. Exclusão dos dependentes do titular, ante a não comprovação de dependência econômica. Impossibilidade. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, ajuizada para condenar a requerida à m…
