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Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
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Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
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TJSPFamília2356226-78.2024.8.26.0000
Alexandre David Malfatti•12ª Câmara de Direito Privado•06/12/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PENSÃOALIMENTÍCIA. As verbas recebidas a título de pensãoalimentícia são impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil. A agravante trouxe o comprovante de transferência do valor de parte da pensãoalimentícia recebida por seu filho, para a…
Alexandre David Malfatti•17ª Câmara de Direito Privado•31/05/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PENSÃOALIMENTÍCIA. As verbas recebidas a título de pensãoalimentícia são impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil. A agravante trouxe para os autos declaração dos empregadores do genitor para esclarecimento dos valores depositados, na…
L. G. Costa Wagner•34ª Câmara de Direito Privado•16/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES. DESBLOQUEIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE SUBSISTENTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o desbloqueio de valores penhorados, referentes a prestação de serviços e pensãoalimentícia. O Agravante alega que os valores…
Luís H. B. Franzé•17ª Câmara de Direito Privado•19/12/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PENSÃOALIMENTÍCIA.
1.OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal em relação a decisão que determinou o desbloqueio de valores constritos, em razão da impenhorabilidade absoluta da pensãoalimentícia.
2.IMPENHORABILIDADE. Caracterizada. Demonstração de que o valor bloqueado se…
Luis Fernando Cirillo•9ª Câmara de Direito Privado•01/07/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de pensãoalimentícia, mantendo o valor fixado em acordo homologado judicialmente. A parte recorrente busca a redução da pensão para 15% dos rendimentos líquidos, alegando sustentar…
Nuncio Theophilo Neto•22ª Câmara de Direito Privado•04/07/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE PENSÃOALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta da executada, destinados à agravante, sob alegação de impenhorabilidade por se tratar de pensãoalimentícia.
II. Q…
Penna Machado•14ª Câmara de Direito Privado•11/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à Execução. Prestação de Serviços. Acórdão que negou provimento ao Recurso, contudo não se manifestou quanto ao pagamento de pensãoalimentícia, depositada em conta corrente da genitora, destinada ao pagamento das mensalidades escolares. Necessidade de reforma. Omissão configurada. De rigor a liberação do genitor da…
Francisco Giaquinto•13ª Câmara de Direito Privado•06/11/2025
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Penhora em conta corrente da executada – Alegação de impenhorabilidade por se referir a pensãoalimentícia - Decisão rejeitou a impugnação ao bloqueio - Insurgência da executada – Descabimento – O art. 833, IV, do CPC garante a impenhorabilidade de valores destinados à subsis…
Pedro Baccarat•36ª Câmara de Direito Privado•20/05/2025
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Locação. Bloqueio de pensãoalimentícia no valor de R$19.178,15, via Sisbajud. Decisão guerreada que determinou que a executada apresentasse extratos bancários referente aos meses de fevereiro e março/2025 para apreciação de eventual desbloqueio de valores, bem como indeferiu o pedido de suspensão da…
Luis Fernando Cirillo•9ª Câmara de Direito Privado•14/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PENSÃOALIMENTÍCIA.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, em ação de exigir contas sobre a destinação de valores pagos a título de pensãoalimentícia. O autor pleiteia a anulação da sentença para que a apelada preste contas de forma r…
Alexandre David Malfatti•20ª Câmara de Direito Privado•13/07/2022
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
CONTRATO BANCÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DA PENSÃOALIMENTÍCIA PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO NEGATIVO DE CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DA PENSÃOALIMENTÍCIA. RESSARCIMENTO DO VALOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A autora promoveu ação de restituição e valore…
Marcello do Amaral Perino•6ª Câmara de Direito Privado•14/01/2025
Recurso de Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração de pensãoalimentícia fundamentado na maioridade civil da apelante. Alegação de insuficiência da pensão para custear seus estudos e sustento. Ausência de documentação que comprove a incapacidade financeira da apelante e a real necessidade de alimentos. Prova (testemunhal) de…
Álvaro Torres Júnior•20ª Câmara de Direito Privado•13/09/2023
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa jurídica – Cabimento – Apresentação pela empresa apelante de documentos suficientes à demonstração de sua precariedade financeira para arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais – Benefício concedido.
PENSÃOALIMENTÍCIA – Pensão decorrente de ato ilícito – Ação revisional de pensão – Admissibilidad…
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho•8ª Câmara de Direito Privado•31/01/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação revisional de alimentos movida pelo genitor em face da filha menor julgada improcedente em primeira instância. O autor, especialista em regulação da ANATEL, alega que o valor dos alimentos fixados em 2,06 salários mínimos é desproporcional ao seu salário a…
Júlio César Franco•22ª Câmara de Direito Privado•18/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. A RETENÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE PENSÃOALIMENTÍCIA DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA É ILÍCITA, MESMO EM SE TRATANDO DE DESCONTOS DE PARCELAS…
Fernando Marcondes•2ª Câmara de Direito Privado•08/01/2025
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCLUSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO NA BASE DE CÁLCULO. IMPROCEDÊNCIA. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Pretensão de inclusão das verbas de férias e 13º salário na base de cálculo da pensãoalimentícia fixada em 33,3% do salário mínimo nacional.
II. Questão em discussão
2. Consiste em ver…
Jacob Valente•12ª Câmara de Direito Privado•09/10/2025
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença - bloqueio de valores via sistema SISBAJUD - Pensãoalimentícia – Impenhorabilidade - Artigo 833, inciso IV, do CPC - O bloqueio de valores destinados ao pagamento de pensãoalimentícia de filhas menores da executada/agravante, ainda que depositados em conta corrente da genitora, constitui medida ve…
J.B. Paula Lima•10ª Câmara de Direito Privado•13/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVENTOS DOS QUAIS SÃO DESCONTADOS PENSÃOALIMENTÍCIA E MÚTUO. IDOSO. RECURSO PROVIDO.
Justiça gratuita. Reclamo do agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Proventos dos quais são descontados pensãoalimentícia e empréstimo. Idoso de 74 anos.
Recurso provido.
Ernani Desco Filho•18ª Câmara de Direito Privado•13/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de valores recebidos a título de pensãoalimentícia dos filhos. CABIMENTO. Proteção conferida pelo art. 833, IV, do CPC. Comprovação documental de que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de pensãoalimentícia. Decisão reformada. Recurso provido.
Sandra Galhardo Esteves•12ª Câmara de Direito Privado•30/01/2025
Prestação de serviços (bancários). ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Conta corrente de titularidade da representante legal do menor, utilizada para recebimento de pensãoalimentícia. Utilização dos valores para pagamento de empréstimo tomado pela correntista.…
