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Mais de 350 resultados para "dano moral negativação indevida"
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TJSPCível9145219-81.2006.8.26.0000
Windor Santos•16ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
DANOMORAL - Pretensão do autor ao recebimento de indenização emx^séirr^
da negativaçãoindevida de seu nome, por dívida decorrente da utilização de
cartão de crédito solicitado por terceiro com documentos que lhe foram
roubados - Prova documental que demonstrou que as cautelas do banco não
foram suficientes para evitar que terceiros solicitass…
Emanuel Oliveira•27ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA -
INSTALAÇÃO DE LINHA SEM AUTORIZAÇÃO
DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE DA
PRESTADORA. Nos termos do artigo 14 do
Código de Defesa do Consumidor, a prestadora
de serviços de telefonia responde,
independentemente de culpa, pela reparação
dos danos causados ao consumidor em razão
de defeitos relativos à presta…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-SA - FIXAÇÃO EM VALOR MODERADO -IMPROVIDO O RECURSO DA RÉ E PROVIDO EM PARTE O DO AUTOR. É indevida a cobra…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-SA - VALOR FIXADO EM PATAMAR EXAGERADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. É indevida a cobrança por serviços telef…
Antonio Rigolin•31ª Câmara de Direito Privado•12/01/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA ANOTAÇÃO
EM CADASTRO DA SERASA. DANOMORAL EVIDENCIADO,
RELACIONADO A AFLIÇÃO EA ANGÚSTIA QUE A INICIATIVA
DA RÉ CAUSOU A AUTORA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA.
RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. A indevida anotação do consumidor nos
cadastros de proteção ao crédito constitui gr…
Elmano de Oliveira•23ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
Danomoral. Permanência indevida da negativação junto ao
Cadastro de inadimplentes. Dano configurado.
Danomoral. Cumpre ao credor, ao obter a satisfação do
débito, promover o imediato cancelamento do registro junto
aos órgãos de restrição creditícia, sob pena de se configurar
o prejuízo moral.
Danomoral. Valor. O valor estimando deve ap…
Miguel Petroni Neto•20ª Câmara de Direito Privado•08/02/2010
INDENIZAÇÃO - Danomoral - Indevida manutenção
de negativação - Ação procedente
RECURSO ADESIVO DO AUTOR - Alegação de baixo
valor indenizatório - Utilização de critérios de
razoabilidade e proporcionalidade na fixação do
quantum indenizatório - Adequação da verba
fixada - Valor da reparação mantido - Recurso
improvido
RECURSO DO RÉU - Aleg…
Salles Vieira•24ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
"DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DÉBITO QUITADO - Alegação
de ausência de culpa, posto que o título foi protestado pelo banco,
responsável pela cobrança. Inadmissibilidade. Reconhecido que o banco
agiu como mandatário da apelante. Negligência da apelante, ao não
comunicar o banco da quitação do débito, que deu causa ao protesto
indevido do…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANOMORAL EVIDENCIADO, CONSTITUINDO FATO NOTÓRIO QUE DISPENSA PROVA - DANO DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IPSA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E IMPROVIDO O DA RÉ. O danomoral…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLA-
RATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NO
ME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓR
GÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CO
BRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECOR
RENTE DA NEGATIVAÇAO DO NOME QUE
TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-
SA - VALOR FIXADO EM PATAMAR DEVIDO
- RECURSO IMPROVIDO.
É indevid…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-SA - VALOR FIXADO EM PATAMAR EXAGERADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. É indevida a cobrança por serviços telef…
Artur Marques•35ª Câmara de Direito Privado•22/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS -
TELEFONIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DESCUMPRIMENTO
DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - COBRANÇA
INDEVIDA - SUSPENSÃO DO SERVIÇO E AMEAÇA DE INSCRIÇÃO DO
NOME EM ROL DE INADIMPLENTES - "DAMNUM IN RE IPSA " -
VERTENTE COMPENSATÓRIA E SANCIONATÓRIA DA INDENIZAÇÃO
- VALOR ARBITRADO CORRET…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IPSA - FIXAÇÃO EM VALOR MODERADO - IMPROVIDO O RECURSO DA RÉ E PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA. É indevida a co…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR
TER SIDO O NOME DA CONSUMIDORA RE
METIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO
DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME
QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE
IPSA - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO -
SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PARCI
ALMENTE PROVIDO.
O danomoral dec…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE IN
DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER
SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO
AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DE
CORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE
TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-
SA -RECURSO IMPROVIDO.
É indevida a cobrança por serviços
telefônicos que não foram solicita…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE IN
DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER
SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO
AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DE
CORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE
TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-
SA - VALOR FIXADO EM PATAMAR EXAGE
RADO, EQUIVALENTE A 50 SALÁRIOS MÍ
NIMOS - RECURSO PROVIDO…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE A-NULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IP-SA - FIXAÇÃO EM VALOR MODERADO -RECURSO IMPROVIDO. É indevida a cobrança por…
Beretta da Silveira•3ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
*Danomoral - Negativaçãoindevida - Serasa -
Negligência do Banco por não ter tido o cuidado de
conferir os documentos apresentados, eis que foi por sua
culpa que terceira pessoa teve acesso a abertura de conta
corrente em nome do autor - Utilização indevida de
documentos do autor, acarretando a restrição indevida
perante os Órgãos de Proteç…
Ruy Coppola•32ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
Ação de indenização. Inclusão irregular do
nome do autor em cadastro de órgão de proteção
ao crédito. Desnecessidade de prova efetiva do
prejuízo moral sofrido em se tratando de
negativaçãoindevida em órgãos de proteção ao
crédito. Proteção ao nome prevista no artigo 16
do Código Civil, que se presta não apenas à tutela
de prerrogativas ind…
Luís de Carvalho•29ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLA-RATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO O NOME DO CONSUMIDOR REMETIDO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOMORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE TEM CARACTERÍSTICA DE SER IN RE IPSA - VALOR FIXADO EM PATAMAR EXAGERADO - RECURSO PROVI…
