16ª Câmara de Direito Privado

Ementa

DANO MORAL - Pretensão do autor ao recebimento de indenização emx^séirr^ da negativação indevida de seu nome, por dívida decorrente da utilização de cartão de crédito solicitado por terceiro com documentos que lhe foram roubados - Prova documental que demonstrou que as cautelas do banco não foram suficientes para evitar que terceiros solicitassem a emissão de cartão de crédito em nome do autor - Negativação indevida - Dano moral presumido - Indenização fixada com moderação (30 salários mínimos) - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso do banco-réu improvido. DANO MORAL - Pretensão do autor ao recebimento de indenização em razão da negativação indevida de seu nome, por dívida decorrente da utilização de cartão de crédito solicitado por terceiro com documentos que lhe foram roubados - Prova documental que demonstrou que as cautelas do banco não foram suficientes para evitar que terceiros solicitassem a emissão de cartão de crédito em nome do autor - Inexistência de responsabilidade das administradoras de cartão de crédito (co-rés) porque a emissão dos cartões se deu a pedido da instituição financeira - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso do autor improvido.

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