20ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Miguel Petroni Neto
- Órgão julgador
- 20ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 08/02/2010
- Data de publicação
- 22/03/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 0019067-78.2005.8.26.0000
Ementa
INDENIZAÇÃO - Dano moral - Indevida manutenção de negativação - Ação procedente RECURSO ADESIVO DO AUTOR - Alegação de baixo valor indenizatório - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório - Adequação da verba fixada - Valor da reparação mantido - Recurso improvido RECURSO DO RÉU - Alegações de inexistência do dever de indenizar e de ausência de prova dos danos - Débito quitado - Prova do dano Desnecessidade - Dano moral que é presumido na hipótese de indevida manutenção de negativação - Verificação de conduta culposa do réu - Dever de indenizar presente - Atualização monetária a partir da data do arbitramento - Exegese da súmula n° 362, do STJ - Juros de mora a partir da citação - Recurso parcialmente provido
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