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Mais de 1 mil resultados para "danos morais por atraso"
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TJSPConsumidor9142994-83.2009.8.26.0000
Roberto Mac Cracken•37ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO -
CADASTRO DE INADIMPLENTES - Pagamento de
parcela efetuado com atraso - Anotação do nome da
parte autora após a quitação - Inclusão indevida -
Desnecessidade de prova do dano - dano in re ipsa -
Irregular prestação de serviço - Art. 14 do CDC. A
indevida inscrição e manutenção do nome do autor em
órgão de…
Sebastião Carlos Garcia•6ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Pleitos fundados em atraso de entrega de imóvel objeto de contrato de promessa de venda e compra - Ação de reparação de danos julgada parcialmente procedente com improcedência da ação declaratória -Inconformismo de ambas as partes - Autora que demonstrou o atraso na conclusão das…
Carlos Alberto Garbi•26ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
Ação de indenização por danos materiais e morais. Demora
injustificada na entrega de veículo adquirido. Condenação das
empresas, vendedora e fabricante, em indenização por dano
moral. Alegação da vendedora de que o atraso não causou danos
ao autor. Dano que decorre "in re ipsa", ou seja, do fato er
Situação, ademais, que gera sentimentos desfa…
Ricardo Pessoa de Mello Belli•25ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
Apelação - Ação cominatória c.c. indenização por danosmorais
- Linha telefônica móvel - Cessão de direitos de uso - Não
pagamento de contas pelo cessionário, que não cuida de
promover a transferência dos direitos de uso para seu nome -
Legitimidade e interesse de ambos os cedentes para exigir o
cumprimento das obrigações contratuais do cessio…
Ribeiro de Souza•12ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
INDENIZAÇÃO - Danosmorais e materiais - Atraso de vôo - Problemas
mecânicos que não caracterizam caso fortuito - Culpa objetiva - Convenção de
Varsóvia arts. 19 e 22 - Decreto 97.505/89 convertendo franco ouro poincaré
em Direito Especial de Saque(DES) - Indenização por dano material fixada em
332 DES - Seu cabimento - Precedente do STF-RE 172…
Donegá Morandini•3ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
Ação de rescisão contratual, cumulada
com devolução de quantias pagas e
indenização por danosmorais.
Cerceamento de defesa. Afastamento.
Aplicação do disposto no artigo 330,
inciso I, do Código de Processo Civil.
Cooperativa habitacional. Atuação como
verdadeira incorporadora. Sujeição às
regras consumeristas. Culpa pelo
desligamento do a…
De Santi Ribeiro•1ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência -
Desnecessidade de produção de outras
provas, além das já constantes dos autos -
Preliminar afastada.
INDENIZAÇÃO - Danosmorais e materiais -
Atraso na entrega de obra - Partes que
celebraram, em razão disso, rescisão do
compromisso de compra e venda, no qual as
partes deram plena, geral e irrevogáve…
Romeu Ricupero•36ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
Conserto de moto. Única concessionária.
Demora de mais de seis meses. Responsabilidade objetiva
não afastada por suposto atraso provocado por greve na
Receita Federal. Danos materiais pelo pagamento de
encargos para utilização da moto e a não utilização do
veículo (seguro, DPVAT, IPVA e licenciamento). Danosmorais também acorrentes, eis que…
Grava Brazil•9ª Câmara de Direito Privado•26/01/2010
Compra e venda de imóvel - Atraso na obra -
Ação visando a restituição de quantias pagas e
indenização de prejuízos morais e materiais -
Procedência - Inconformismo quanto aos danosmorais - Desacolhimento - Imóvel residencial -
Divergência entre a publicidade e o contrato -
Falta de clareza quanto à data de entrega e de
boa-fé no distrato -…
Rui Cascaldi•1ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
"COMPRA E VENDA - Cooperativa habitacional - Incidência do CDC -
Devolução dos valores pagos apenas após o término do empreendimento
e condicionada à retenção do percentual de 40% - Abusividade -
Restituição que deve ser integral e imediata - Culpa da ré caracterizada
pelo atraso na execução das obras - Danosmorais - Inocorrência -
Inadimplem…
Joaquim Garcia•8ª Câmara de Direito Privado•03/02/2010
Compromisso de compra e venda - Indenização - Atraso na entrega do
imóvel - Obra inacabada - Desnecessidade de notificação prévia - Mora
configurada - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Violação a
dispositivos legais - Inocorrência - Dever de ressarcimento pela demora
na entrega do bem - Dano moral - Desnecessidade de prova vez que
sufici…
Ricardo Pessoa de Mello Belli•25ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
Apelação - Prestação de serviços - Serviços voltados à
obtenção de visto para viagem a país estrangeiro - Suposto
inadimplemento - Ação de indenização - Falta de
demonstração de que a empresa contratada se houve com
culpa na não obtenção do visto a tempo de permitir a viagem
da contratante - Elementos dos autos indicando, ao contrário,
que o…
Ricardo Pessoa de Mello Belli•25ª Câmara de Direito Privado•02/02/2010
Apelação - Prestação de serviços - Energia elétrica - Ação de
indenização por danos materiais e morais - Cerimônia de
casamento - Realização com enorme atraso e de maneira das
mais precárias, em razão da falta de energia na região, fiando-
se os consumidores em suposta informação de que a energia
seria brevemente restabelecida - Interrupção qu…
Caetano Lagrasta•8ª Câmara de Direito Privado•27/01/2010
Rescisão contratual cumulada com
consignação de valores. Compromisso de
compra e venda de imóvel. Alegações
recíprocas de inadimplência. Atraso na
entrega do bem. Compradores que deixaram
de pagar as parcelas, entretanto nem
chegaram a usufruir do imóvel. Devolução
integral das quantias efetivamente
desembolsadas, abatido o montante
consig…
Gilberto dos Santos•11ª Câmara de Direito Privado•21/01/2010
CONSÓRCIO. Danosmorais. 1. Envio do nome da autora
para os órgãos de proteção ao crédito. Dívida existente.
Exercício regular de direito. Autora, ademais, que com o
seu comportamento, assumiu o risco de ter o nome
negativado, procedendo pagamentos com atraso no
decorrer do contrato. 2. Falta de intimação prévia sobre a
negativação. Obrigação…
Salles Vieira•24ª Câmara de Direito Privado•04/02/2010
"RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Contrato denominado 'Escritura de
venda e compra à prestação de bem imóvel, com pacto adjeto de
alienação fíduciária', que foi celebrado entre as partes - Tem o banco
pertinência subjetiva, portanto, para figurar no pólo passivo da relação
jurídica proces…
Paulo Ayrosa•31ª Câmara de Direito Privado•12/01/2010
ACIDENTE DE VEÍCULO - PERDA DE
DIREÇÃO - INGRESSO NA CONTRAMÃO -
COLISÃO - MORTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO
COLIDIDO - CULPA CARACTERIZADA
INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL E
MORAL - RECONHECIMENTO - ELEVAÇÃO -
PERTINÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES
PARCIALMENTE PROVIDO.
I- Evidenciada a culpa do réu, condutor
imprudente e imperito que, após tenta…
João Camillo de Almeida Prado Costa•19ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danosmorais -
Protesto - Duplicata - Endosso mandato - Falta de
remessa dos boletos bancários para o pagamento dos
títulos - Pagamento realizado por meio de depósito
bancário - Negligência da endossante e do endossatário
evidenciadas - Demora na expedição da carta de
anuência - Responsabilidade civil configurada - Da…
Walter Fonseca•17ª Câmara de Direito Privado•10/02/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA
DESCONSTITUTIVA DE CHEQUES CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM - ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE É TERCEIRO DE
BOA-FÉ - DESCABIMENTO - Embora não possa o devedor opor
exceções pessoais a terceiro de boa-fé, havendo alegação de conluio
entre a beneficiária originária…
Boris Kauffmann•2ª Câmara de Direito Privado•09/02/2010
Processual civil. Recursos. Agravo retido.
Interposiçao contra decisão que recebeu recurso
de apelação. Decisão, todavia, irrecorrível.
Agravo retido não conhecido.
Processual civil. Recursos. Apelação. Prazo.
Interposiçao de embargos de declaração, não
conhecidos em razão do caráter infringente.
Alegação de intempestividade da apelação.
In…
