2ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Boris Kauffmann
- Órgão julgador
- 2ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 09/02/2010
- Data de publicação
- 22/02/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9193805-23.2004.8.26.0000
Ementa
Processual civil. Recursos. Agravo retido. Interposiçao contra decisão que recebeu recurso de apelação. Decisão, todavia, irrecorrível. Agravo retido não conhecido. Processual civil. Recursos. Apelação. Prazo. Interposiçao de embargos de declaração, não conhecidos em razão do caráter infringente. Alegação de intempestividade da apelação. Interposiçao que interrompeu o prazo para os demais recursos, ainda que não conhecidos os embargos de declaração. Preliminar rejeitada com o conhecimento da apelação. Propaganda desleal e indenização por danos morais. Publicidade comparativa ofensiva ao bom nome das fabricantes de medicamentos. Publicidade comparativa lícita, mas com danos morais evidenciados. Sentença de procedência parcial para cessar a publicidade e compor os danos morais. Recurso das autoras buscando a inclusão de danos materiais, e das rés buscando a improcedência e atribuição dos ônus da sucumbência apenas às autoras. Procedência, em relação aos danos morais, mantida. Ausência de comprovação dos danos materiais, Distribuição dos ônus da sucumbência correta. Apelação e recurso adesivo não providos.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Foro de São Bernardo do Campo - 10.VARA CIVEL