TJSPCívelApelação Cível9070493-10.2004.8.26.0000
8ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Caetano Lagrasta
- Órgão julgador
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 27/01/2010
- Data de publicação
- 04/02/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9070493-10.2004.8.26.0000
Ementa
Rescisão contratual cumulada com consignação de valores. Compromisso de compra e venda de imóvel. Alegações recíprocas de inadimplência. Atraso na entrega do bem. Compradores que deixaram de pagar as parcelas, entretanto nem chegaram a usufruir do imóvel. Devolução integral das quantias efetivamente desembolsadas, abatido o montante consignado no decorrer do processo. Descabida indenização por danos morais. Apelo improvido. Recurso adesivo parcialmente provido.
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