TJSPCívelApelação Cível0108030-33.2003.8.26.0000
9ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Grava Brazil
- Órgão julgador
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/01/2010
- Data de publicação
- 12/03/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 0108030-33.2003.8.26.0000
Ementa
Compra e venda de imóvel - Atraso na obra - Ação visando a restituição de quantias pagas e indenização de prejuízos morais e materiais - Procedência - Inconformismo quanto aos danos morais - Desacolhimento - Imóvel residencial - Divergência entre a publicidade e o contrato - Falta de clareza quanto à data de entrega e de boa-fé no distrato - Circunstâncias que justificam a condenação - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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