TJSPCívelApelação Cível9131563-33.2001.8.26.0000
8ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Joaquim Garcia
- Órgão julgador
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 03/02/2010
- Data de publicação
- 12/02/2010
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 9131563-33.2001.8.26.0000
Ementa
Compromisso de compra e venda - Indenização - Atraso na entrega do imóvel - Obra inacabada - Desnecessidade de notificação prévia - Mora configurada - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Violação a dispositivos legais - Inocorrência - Dever de ressarcimento pela demora na entrega do bem - Dano moral - Desnecessidade de prova vez que suficiente a ocorrência do fato ou evento danoso - Sentença mantida - Recurso improvido.
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