JurisFonte

Lei 8.213/1991 — Benefícios da Previdência Social

291 artigos, na ordem da página oficial. Coleta de 08/09/2026. Texto oficial no Planalto.

183 artigos. O filtro roda no seu navegador, sobre o que já está nesta página.

TÍTULO I — DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

TÍTULO II — DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção I — Dos Segurados

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção II — Dos Dependentes

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção III — Das Inscrições

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção I — Das Espécies de Prestações

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção II — Dos Períodos de Carência

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção III — Do Cálculo do Valor dos Benefícios > Subseção I — Do Salário-de- Benefício

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção III — Do Cálculo do Valor dos Benefícios > Subseção II — Da Renda Mensal do Benefício

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção IV — Do Reajustamento do Valor dos Benefícios

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção I — Da Aposentadoria por Invalidez

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção II — Da Aposentadoria por Idade

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção III — Da Aposentadoria por Tempo de Serviço

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção IV — Da Aposentadoria Especial

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção V — Do Auxílio-Doença

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção VI — Do Salário-Família

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção VII — Do Salário-Maternidade

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção VIII — Da Pensão por Morte

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção IX — Do Auxílio-Reclusão

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção X — Dos Pecúlios

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção XI — Do Auxílio-Acidente

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção V — Dos Benefícios > Subseção XII — Do Abono de Permanência em Serviço

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção VI — Dos Serviços > Subseção I — Do Serviço Social

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção VI — Dos Serviços > Subseção II — Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção VII — Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL > Seção VIII — Das Disposições Diversas Relativas às Prestações

TÍTULO IV — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência. Quando um artigo tem mais de uma redação, todas aparecem na página dele, na ordem da fonte. O escopo declarado.