O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 1º — Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
§ 2º — Os benefícios serão pagos do 1o (primeiro) ao 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
§ 3º — O 1o (primeiro) pagamento de renda mensal do benefício será efetuado até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da apresentação pelo segurado da documentação necessária a sua concessão.
§ 4º — Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no caput deste artigo, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.
§ 2º — Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
§ 3º — Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.
§ 4º — Para os efeitos dos §§ 2º e 3o , considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.
§ 5º — O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
§ 6º — Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto no caput , de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.
§ 2º — Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
§ 3º — Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.
§ 4º — Para os efeitos dos §§ 2º e 3o deste artigo, considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.
§ 5º — O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.
§ 6º — Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no caput deste artigo, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.
- (Vide Medida Provisória nº 316, de 2006)
- (Vide Lei nº 12.254, de 2010)
- (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)
- (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)
- (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)
- (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)
- (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)
- (Redação dada pela MPv nº 404, de 2007)
- (Redação dada pela MPv nº 404, de 2007)
- (Redação dada pela MPv nº 404, de 2007)
- (Incluído pela MPv nº 404, de 2007)
- (Incluído pela MPv nº 404, de 2007)
- (Redação dada pelo Lei nº 11.665, de 2008).
- (Redação dada pelo Lei nº 11.665, de 2008).
- (Redação dada pelo Lei nº 11.665, de 2008).
- (Incluído pelo Lei nº 11.665, de 2008).
- (Incluído pelo Lei nº 11.665, de 2008).