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Buscas frequentes
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Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
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Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, o verificador de citações, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
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Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
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81 resultados para "tarifa externa comum"
TRF4Criminal5017425-92.2026.4.04.0000
MARCELO DE NARDI•1ª Turma•28/05/2026
Relatório Cshp - Convênio Saúde Hospital Paraná Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50068714120264047003 (e12d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recur…
Relatório União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50195334620264047000 (e14d1 na origem) que deferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida li…
Relatório União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50193662920264047000 (e11d1 na origem) que deferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida li…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALECRIM REFEICOES LTDA contra decisão (6.1) proferida em mandado de segurança, que indeferiu liminar na qual busca afastar "...o acréscimo dos percentuais de presunção previsto na Lei Complementar nº 224/2025 para fins de apuração do IRPJ e da CSLL". Sustenta a…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra decisão (11.1) proferida em mandado de segurança, que deferiu liminar para afastar a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do lucro presumido, previsto no art. 4º, § 4º, VII, e § 5º, da Lei Complementar nº 22…
Relatório Abc Pneus Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50243548420264047100 (e9d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os seguintes fund…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por MATRIZARIA POLAKO EIRELI contra decisão (5.1) proferida em mandado de segurança, que indeferiu liminar na qual busca "...afastar a majoração de 10% dos percentuais de presunção de apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL sob o regime do Lucro Presumido, em de…
Relatório Serraria Camaca Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50053555920264047205 (e7d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os seguinte…
Relatório Panificadora Confeitaria e Mercearia Brothaus Ltda - Epp interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50084337320264047201 (e5d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida lim…
Relatório Pediatras de Joinville S/A interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50051910920264047201 (e4d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os se…
Relatório Ultj Comercial Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão em-no mandado de segurança 50231008520264047000 (e10d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os segui…
Relatório União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50025054720264047006 (e12d1 na origem) que deferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida li…
Relatório Valverde Participacoes Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50007222020264047103 (12.1) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os seguintes…
Relatório Ribczuk & Boczkowski Solucoes Contábeis e Tributárias Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50078864520264047003 (e6d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida l…
Relatório Restaurante Rota da Serra Eireli interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50211027320264047100 (e12d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segund…
Relatório União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50070949720264047001 (e10d1 na origem) que deferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida li…
Relatório Verita Florestal Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50071017120264047201 (e4d1 na origem) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os seguin…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por RESTAURANTE RIMA SABORES LTDA contra decisão (8.1) proferida em mandado de segurança, que indeferiu liminar na qual busca a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CS…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por PAFER COMERCIAL LTDA contra decisão (4.1) proferida em mandado de segurança, que indeferiu liminar na qual busca a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, previ…
O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Trata-se de agravo de instrumento interposto por ATM SOLUCOES EM AUTOATENDIMENTO LTDA contra decisão (5.1) proferida em mandado de segurança, que indeferiu liminar na qual busca a suspensão da "...exigibilidade do crédito tributário decorrente da aplicação do acréscimo de 10% (dez por cento) sobre os percentu…
