Pesquise em mais de 24.368.150 acórdãos verificados de 64 tribunais brasileiros. Busca textual em português (com ranqueamento por relevância) ou busca semântica via IA que entende descrições em linguagem natural — “decisões do STJ sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 2 anos” vira filtro automático.
Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
Atalhos pros temas mais pesquisados no JurisFonte. Cada link abre a busca já filtrada por tribunal e termo — pronto pra ajustar filtros adicionais.
O acervo do JurisFonte cobre Superiores (STF, STJ, TST, TSE), TRFs, Tribunais de Justiça estaduais, TRTs e mais — coletados diretamente dos portais oficiais. Clique em qualquer tribunal pra ver estatísticas detalhadas e buscar só naquele acervo:
Use palavras-chave em português com stemming nativo do Postgres. Suporta aspas pra expressões exatas ("dano moral in re ipsa") e operadores booleanos. Filtros laterais: tribunal, área (cível, criminal, trabalhista), período de julgamento e ordenação por relevância ou data.
Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
Guarde suas buscas e não perca jurisprudência nova
Crie sua conta grátis pra continuar buscando, com coleções e alertas — sem cartão.
Digite um tema, termo jurídico ou trecho de ementa — ou envie sua peça em Word (.doc ou .docx) pra busca automática.
Seu documento não é armazenado. O arquivo é processado apenas em memória para extrair os temas jurídicos, e descartado imediatamente. Nenhum conteúdo da peça é salvo, indexado ou acessível por terceiros.
Mais de 100 resultados para "tarifa externa comum"
Refine por tribunal, área ou período pra resultados mais precisos.
STJTrabalhistaSTJ-202504127484
AFRÂNIO VILELA•PRIMEIRA SEÇÃO•11/02/2026
ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVA DO
VÍNCULO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONHECIDO.
1. No caso, refere-se à demanda proposta por servidor público do
Município de Niquelândia/GO, admitido em 1º/4/1995, por meio de
concurso pú…
ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES•QUARTA TURMA RECURSAL•13/09/2016
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. PARQUE RENOVAÇÃO – EUNÁPOLIS. EMBASA. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. ALÍQUOTA DE 80%. IMPOSSIBILIDADE. SITUANDO-SE O IMÓVEL DA PARTE AUTORA EM CONJUNTO HABITACIONAL, ASSISTIDO POR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDEPENDENTE E AINDA NÃO INTERLIGADO À REDE GERAL, REVELA-SE EXCESSIVA A COBRANÇA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) ou erro material (inc. III). - De fato, o acórdão não se manifestou expressamente acerca da ausência de co…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) ou erro material (inc. III). - De fato, o acórdão não se manifestou expressamente acerca da ausência de co…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) ou erro material (inc. III). - De fato, o acórdão não se manifestou expressamente acerca da ausência de co…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) ou erro material (inc. III). - De fato, o acórdão não se manifestou expressamente acerca da ausência de co…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) ou erro material (inc. III). - De fato, o acórdão não se manifestou expressamente acerca da ausência de co…
inconciliáveis entre si; contradição interna. Tal remédio processual não é adequado para sanar suposta contradição externa, ou seja, a contradição entre a decisão embargada e um parâmetro externo, seja este um julgado, um dispositivo de lei ou o entendimento da parte. Na singularidade dos autos, constata-se que a contradição suscitada nos embargos
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM INAPTIDÃO DA APELANTE PARA PROMOVER SEU SUSTENTO. PESSOA JOVEM E QUE, INCLUSIVE, JÁ EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA, CONFORME SE DEPREENDE DA ANÁLISE DA CTPS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA…
Fabio Tabosa•2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial•25/05/2026
Recuperação judicial. Habilitação de crédito retardatária. Decisão que declinou da competência do juízo recuperacional, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, em razão do encerramento da recuperação judicial, para prosseguimento como execução naquela esfera. Impertinência. Inteligência do art. 10, § 9º, da Lei nº 11.101/2005. Subsi…
Fabio Tabosa•2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial•25/05/2026
Recuperação judicial. Habilitação de crédito retardatária. Decisão que declinou da competência do juízo recuperacional, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, em razão do encerramento da recuperação judicial, para prosseguimento como execução naquela esfera. Impertinência. Inteligência do art. 10, § 9º, da Lei nº 11.101/2005. Subsi…
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PORTARIA MEFP Nº 512/92: ALÍQUOTA ZERO. POLIACETAL NÃO ESTABILIZADO. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRETA. NÃO PROVIMENTO. - Demonstrado nos autos, através dos laudos técnicos, que o produto importado estava de acordo com a classificação fiscal escolhid…
ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES•QUARTA TURMA RECURSAL•18/09/2016
SIMULTÂNEOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO FIRMADO APÓS 30.04.2008, NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3919/2010 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. FIRME ENTENDIMENTO DO STJ CONSOLIDADO NO RESP 1.251.331/RS SOB O PRO
Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque•4ª Câmara Cível•11/03/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta pelo devedor fiduciante contra sentença que julgou pr…
ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA•9ª Turma•15/12/2025
na qual a parte autora postula o reconhecimento de períodos de atividade especial, a conversão de tempo comum em especial e, em consequência, a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. Após julgamento parcial de procedência e improcedência monocrática das apelações, a parte autora interpõe a
Jorge André Pereira Gailhard•Décima Câmara Cível•27/03/2025
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PODA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E CANTEIROS DE FLORES PELA SÍNDICA PROFISSIONAL. ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR PRETENDE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS, CONDOMÍNIO E SÍ…
causar um dano à estrutura dos imóveis. 3. O laudo pericial revelou que os imóveis têm vários problemas de origem externa, tais como infiltração por capilaridade e infiltração originada de água acumulada nos telhados, que reverberam nas residências dos autores. Por ser imprescindível a recuperação de áreas externas para sanar os vícios nos imóveis
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO. ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta omissão quanto ao saldo negativo e ao fato de que a judicialização do caso decorreu da inércia da Receita Federal e obscuridade quanto ao provimento da apelação da U…
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. 2. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 2.1. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO AMPARADO PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. 2.2. MATERIALIDADE…
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA DE ANUIDADES – NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA – EXECUÇÃO EM VARA NÃO ESPECIALIZADA - RECURSO PROVIDO - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema 1.054, definiu a seguinte tese: “O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao T…
