Pesquise em mais de 24.368.150 acórdãos verificados de 64 tribunais brasileiros. Busca textual em português (com ranqueamento por relevância) ou busca semântica via IA que entende descrições em linguagem natural — “decisões do STJ sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 2 anos” vira filtro automático.
Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
Buscas frequentes
Atalhos pros temas mais pesquisados no JurisFonte. Cada link abre a busca já filtrada por tribunal e termo — pronto pra ajustar filtros adicionais.
O acervo do JurisFonte cobre Superiores (STF, STJ, TST, TSE), TRFs, Tribunais de Justiça estaduais, TRTs e mais — coletados diretamente dos portais oficiais. Clique em qualquer tribunal pra ver estatísticas detalhadas e buscar só naquele acervo:
Use palavras-chave em português com stemming nativo do Postgres. Suporta aspas pra expressões exatas ("dano moral in re ipsa") e operadores booleanos. Filtros laterais: tribunal, área (cível, criminal, trabalhista), período de julgamento e ordenação por relevância ou data.
Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca por palavra-chave é livre e ilimitada, sem cadastro — com ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 3 por mês). A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar continua grátis e sem cadastro. O plano Pro (R$ 89/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original, verificável antes de citar (o que não existe no JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
Guarde suas buscas e não perca jurisprudência nova
Crie sua conta grátis pra continuar buscando, com coleções e alertas — sem cartão.
Digite um tema, termo jurídico ou trecho de ementa — ou envie sua peça em Word (.doc ou .docx) pra busca automática.
Seu documento não é armazenado. O arquivo é processado apenas em memória para extrair os temas jurídicos, e descartado imediatamente. Nenhum conteúdo da peça é salvo, indexado ou acessível por terceiros.
Refine por área ou período pra resultados mais precisos.
TSTPrevidenciário0011377-42.2017.5.03.0008
Alberto Bastos Balazeiro•3ª Turma•02/09/2026
DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 333/TST. 1. Quanto ao divisor salarial a ser adotado para apuração das horasextras vale ressaltar que a SBDI-1 do TST, por maioria, decidindo o leading case nº IRR - 849-83.2013.5.03.0138, estabeleceu que ele é 180 ou 220, conforme a duração normal da jornada for de 6 ou 8 horas, sendo irrelevante a quantidad
PETIÇÃO: 91470/2026-5 O reclamado apresenta petição por meio da qual postula, em síntese, que seja considerados e juntados aos autos como documentos novos os "recentes precedentes favoráveis oriundos das e. 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Turmas do c. TST, nos autos da ação coletiva n. 0000992-29.2017.5.14.0008 (Doc. n. 01) e das ações individuais n. 00001…
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. HORASEXTRAS HABITUAIS. LABOR NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. TESES JURÍDICAS FIRMADAS NO EXAME DOS TEMAS 19 E 23 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela validade do acordo de compen…
de que se conhece e a que se nega provimento. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INCLUSÃO DAS HORASEXTRAS I. A redação original do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST consubstanciava o entendimento de que as " horasextras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria ". O referido verbete tin
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA
ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014.
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORASEXTRAS
. O Tribunal Regional adotou entendimento segundo o qual a gratificação semestral, ainda
que paga mensalmente, não i…
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORASEXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORASEXTRAS SUPERIOR AO LIMITE DE DEZ HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. No caso, segundo o Regional, o regime de banco de horas adotado na empresa reclamada carece de validade, porquanto não autorizado previamente por
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA DE DEZ HORAS E LABOR NOS DIAS DESTINADOS AO DESCANSO PELA COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11/05/2012 E 04/01/2015. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do r…
AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 12 HORAS DIÁRIAS NA ESCALA 2X2. INVALIDADE DECLARADA PELO TRT. PAGAMENTO DAS HORASEXTRAS ALÉM DA…
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME 6X2. HORASEXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 1. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina, de forma clar…
ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES•6ª Turma•04/08/2026
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TEMPO
DE DESLOCAMENTO EM VIAGENS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORASEXTRAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
RECONHECIDA.
O acórdão regional manteve condenação da Reclamada ao pagamento de horasextras e seus
reflexos em relação ao tempo de deslocamento entre cidades…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. REGIME
DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORASEXTRAS E
TRABALHO EM DIAS DESTINADO À COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO DAS HORASEXTRAS.
TRANSCENDÊNCIA
1 - Há transcendência política quando se constata em exame pre…
I
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE
.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014.
HORAS
IN ITINERE
.
TEMA N. 1.046.
Na presente hipótese, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do
reclamante, tendo consignado que as normas coletivas disciplinaram o fornec…
AGRAVO DE INSTRUMENTO
.
RECURSO DE REVISTA
.
LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE.
TRANSCENDÊNCIA
.
HORASEXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. SUPRESSÃO DO TRABALHO REGIME DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORASEXTRAS E TRABALHO
EM DIAS DESTINADO À COMPEN…
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORASEXTRAS. REFLEXOS EM DEMAIS PARCELAS.
AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. IRR Nº
10169-57.2013.5.05.0024.
Adoto, como razões de decidir, os judiciosos fundamentos do…
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. HORASEXTRAS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de in…
ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES•6ª Turma•02/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS.
INVALIDADE MATERIAL. HORASEXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO JURÍDICO CENTRAL
DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 896, §1.º-A, III DA CLT. PREJUDICADA A ANÁLISE
DE TRANSCENDÊNCIA
O acórdão regional, ao deferir o pagamento de horas…
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA SUA VIGÊNCIA. HORASEXTRAS. JORNADA DE 12X36. PRORROGAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 296 da Tabela de IRR: "O disposto…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O pedido de suspensão quanto ao tema "índice de correção monetária" não se sustenta, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a respeito. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DAS VERBA…
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014
E ANTERIOR À LEI 13.467/2017.
HORASEXTRAS. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE
HORAS). PRESTAÇÃO DE HORASEXTRAS HABITUAIS. LABOR NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. NÃO
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85, IV, PARTE FINAL, D…
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017
.
HORASEXTRAS. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE
HORAS). PRESTAÇÃO DE HORASEXTRAS HABITUAIS. LABOR NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. NÃO
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85, IV, PARTE FINAL, DO TST.…
