Pesquise em mais de 12.091.684 acórdãos verificados de 65 tribunais brasileiros. Busca textual em português (com ranqueamento por relevância) ou busca semântica via IA que entende descrições em linguagem natural — “decisões do STJ sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 2 anos” vira filtro automático.
Cada resultado tem link direto pro acórdão original no portal do tribunal, ementa completa, relator, órgão julgador e data de publicação. Sem alucinações, sem ementa inventada, sem blog misturado com jurisprudência.
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Buscas frequentes
Atalhos pros temas mais pesquisados no JurisFonte. Cada link abre a busca já filtrada por tribunal e termo — pronto pra ajustar filtros adicionais.
O acervo do JurisFonte cobre Superiores (STF, STJ, TST, TSE), TRFs, Tribunais de Justiça estaduais, TRTs e mais — coletados diretamente dos portais oficiais. Clique em qualquer tribunal pra ver estatísticas detalhadas e buscar só naquele acervo:
Use palavras-chave em português com stemming nativo do Postgres. Suporta aspas pra expressões exatas ("dano moral in re ipsa") e operadores booleanos. Filtros laterais: tribunal, área (cível, criminal, trabalhista), período de julgamento e ordenação por relevância ou data.
Busca inteligente (semântica)
Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar também é grátis e sem cadastro. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 5 por mês). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
O JurisFonte indexa apenas acórdãos e súmulas extraídos direto dos tribunais via portais oficiais. Sem blog, sem modelo de peça, sem conteúdo de usuário. Cada documento tem link pro original. Preço também é menor (R$ 29,90 contra R$ 89-199 do JusBrasil).
Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
Sim. REST pública com endpoints pra busca, verificação de citações, súmulas e estatísticas. Documentação em /precos. Inclusa no plano Escritório.
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Digite um tema, termo jurídico ou trecho de ementa — ou envie sua peça em Word (.doc ou .docx) pra busca automática.
Seu documento não é armazenado. O arquivo é processado apenas em memória para extrair os temas jurídicos, e descartado imediatamente. Nenhum conteúdo da peça é salvo, indexado ou acessível por terceiros.
Claude identifica os temas e busca precedentes automaticamente.
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3.993 resultados para "horas extras"
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TSTTrabalhista0001552-30.2017.5.09.0001
Amaury Rodrigues Pinto Junior•1ª Turma•24/06/2026
I – DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 340 DO TST. RECURSO QUE NÃO IMPUGA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 422 DO TST. 1. O agrav…
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. LEI Nº 13.467/2017.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
A…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. 1. BASE DE CÁCULO DAS HORASEXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revi…
I - AGRAVO DO RECLAMADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO APÓS SUA VIGÊNCIA NORMAS COLETIVAS COM VIGÊNCIAS DE 2018/2020 E 2020/2022 QUE PREVEEM A COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E HORASEXTRAS Até o fechamento da pauta não havia d…
I – DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO QUE NÃO IMPUGA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 422 DO TST. 1.…
AGRAVO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA DIGITAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa ao fundamento de que " o indeferimento da produç…
I –DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. INTERVALO
INTRAJORNADA. JORNADA SUPERIOR A 12 HORAS. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DUAS HORAS DIÁRIAS DE
INTERVALO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 71 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
1.
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conj…
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017
DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Nas razões do agravo, a reclamada afirma que na decisão de reconsideração a condenação ao
pagamento de horasextras, que era apenas dos minutos não usufruídos do intervalo
intrajornada, pas…
Alexandre De Souza Agra Belmonte•7ª Turma•18/06/2026
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, analisando as normas coletivas colacionadas aos autos, registrou que a ré não impugnou de forma específica o demonstrativo de horasextras feito pelo autor, não indicando, sequer por amostragem, em quais dias h…
Antonio Fabricio De Matos Goncalves•6ª Turma•17/06/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORASEXTRAS NO DIA DEDICADO À COMPENSAÇÃO. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia dos autos refere-se, no contexto de contrato anterior à L…
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a prova documental (at…
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de p…
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI
791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/…
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS
LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. VIGÊNCIA DA IN Nº 40/TST
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
1- Delimitação do acórdão recorrido: "
A reclamante não era horista. Além do mais, as horas variáveis não se tratam de horasextras, mas as horas…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negat…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA
ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014.
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORASEXTRAS
. O Tribunal Regional adotou entendimento segundo o qual a gratificação semestral, ainda
que paga mensalmente, não i…
AGRAVO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. HORASEXTRAS. ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA
PAGAMENTO DE SALÁRIO. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DAS HORASEXTRAS PRESTADAS
ENTRE O 1º DIA E O 15º DO MÊS SEJA EFETUADO NO ÚLTIMO DIA DESTE E QUE O PAGAMENTO DAS
HORAS…
Augusto Cesar Leite De Carvalho•6ª Turma•01/06/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. HORASEXTRAS. SÚMULA 85 DO TST. TEMA 19 DA TABELA DE IRRR’S DO TST. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO EM 2020 - APÓS A VIGÊNCIA DA "REFORMA TRABALHISTA". TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate…
AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO•6ª Turma•12/03/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA IN 40 DO TST E
DA LEI 13.467/2017. REGIME 12X36. LABOR DAS 19H ÀS 7H. HORASEXTRAS DECORRENTES DA REDUÇÃO
FICTA DA HORA NOTURNA. GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA
RECONHECIDA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS
. O reclamante alega…
I – AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO DE PEQUENA MONTA (ESTOURO DE MANGUEIRA QUE ATINGIU OS OLHOS, MAS SEM LESÃO, APENAS DANO FÍSICO MOMENTÂNEO E TEMOR POR MAL MAIOR). VALOR ARBITRADO. R$ 3.500,00. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que somente é possível a…
