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Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
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A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar também é grátis e sem cadastro. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 5 por mês). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
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Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
Existe API pra integrar com meu sistema?
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165 resultados para "negativação indevida"
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STJConsumidorSTJ-202303290521
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•QUARTA TURMA•09/03/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, PRESCRIÇÃO, JUROS E APLICABILIDADE
DO CDC. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DE
SPROVIDO.
I. CASO EM…
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃOINDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que
negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de
indenização por danos morais decorrente de negativaçãoindevida do
nome do autor por dívida já quitada.
2. O juízo de prime…
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DESCABIMENTO. ABALOS
MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO NÃO
CONHECIDO.
I. Razões de decidir
1. "O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do
STJ no sentido de que fraude bancária ou…
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•Quarta Turma•11/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGATIVAÇÃO APÓS CANCELAMENTO DO CURSO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão que r…
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•Quarta Turma•11/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGATIVAÇÃO APÓS CANCELAMENTO DO CURSO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão que r…
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE
INSCRIÇÃO NEGATIVA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CESSÃO DE CRÉDITO, NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, LEGITIMIDADE DA
NEGATIVAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial
interposto contra decisão que inadmitiu o r…
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃOINDEVIDA. REEXAME.
NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
I - Na origem, trata-se de ação declaratória de inexistência de
débito cumulada com pedido…
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART.
2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA
CONCRETA. INEXISTÊNCIA.…
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reformou sentença de
primeiro grau, julgando improce…
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES E TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. FIXAÇÃO DO TERMO
INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, proferido em apelação cível, que
refo…
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR IRRISÓRIO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO.
PRECEDENTES. AGRAVO CONHECID…
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•Quarta Turma•18/05/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO NO CCF SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ESCRITA. SUFICIÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS COMO COMUNICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ATENDIDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF, na…
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO EM
CADASTROS RESTRITIVOS, INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, DANO MORAL E
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA
CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal
de Justiça que…
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO BANCÁRIO. VALOR DA CAUSA MERAMENTE ESTIMATIVO. JULGAMENTO
ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro que, em ação declaratória de
inexistência de débito cumulad…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA
COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENT ES. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE SUB JUDICE. INAPLICABILIDADE
DA SÚMULA 385/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA
Nº 7/STJ. MAJORAÇÃO DE…
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•Quarta Turma•04/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL POR PROTESTO INDEVIDO E SUCUMBÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
5. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação…
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA•Quarta Turma•04/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL POR PROTESTO INDEVIDO E SUCUMBÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
5. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação…
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA DA
PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE. CULPABILIDADE.
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP NO CRIME
DO ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ORDEM
CONCEDIDA DE OFÍCIO.…
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃOINDEVIDA E DANOS MORAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ
quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e à revisão do
quantum indenizat…
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 1.022 DO CPC).
INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I E II, DO CPC). NEGATIVAÇÃOINDEVIDA. OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Não se configura
negativa de prestação jurisdicional…
