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Descreva a pergunta em linguagem natural. A IA extrai automaticamente termos, tribunal, área e período. Exemplo: “qual posição do TJSP sobre dano moral por negativação indevida nos últimos 24 meses” vira q="dano moral negativação indevida", tribunal=TJSP, período=2024-2026 — sem você marcar checkbox.
Análise de peça (.docx)
Faça upload de uma peça inteira em .docx. O sistema identifica os 2-3 temas centrais e busca jurisprudência sobre cada um — útil pra advogados que recebem peças longas e precisam de precedentes contextualizados rapidamente.
Verificação anti-alucinação
Cole o texto de uma peça gerada por ChatGPT, Claude ou Gemini em /verificar pra conferir se cada citação (NPU, REsp, súmula) realmente existe na base verificada.
Perguntas sobre a busca
A busca é gratuita?
Sim. A busca no acervo verificado é gratuita e nem exige cadastro — você vê ementa, relator e link do tribunal de cada acórdão. A checagem de citações (NPU, REsp, AREsp, súmula) em /verificar também é grátis e sem cadastro. Criar conta grátis libera coleções, alertas e a busca inteligente (IA, 5 por mês). O plano Pro (R$ 29,90/mês) libera a busca inteligente ilimitada, a análise de peça inteira (.docx) com IA, o comparador de teses e a jurimetria; a API fica no plano Escritório.
Como o JurisFonte difere do JusBrasil?
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Posso buscar por número de processo?
Sim. Cole o NPU (formato CNJ) ou número de REsp, AgInt, AREsp, RE, ARE, HC ou súmula no campo de busca. O sistema reconhece automaticamente o padrão e devolve o acórdão correspondente com ementa, relator e link pro original.
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STFCriminalSTF-ARE-1599002-AgR
FLÁVIO DINO•Primeira Turma•10/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Uso de algemas. Fundamentação idônea. SúmulaVinculante 11. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso extraordinário para…
Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Honorários Sucumbenciais. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Alegada violação à SúmulaVinculante 47. Inocorrência. Ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o precedente apontado como paradigma. Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1.…
EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental na reclamação. SúmulaVinculante 14. Deferimento do pedido de habilitação da defesa. perda superveniente de objeto. Ausência de demonstração de restrição atual de acesso aos elementos já documentados. Petições supervenientes. Ampliação indevida do objeto da reclamação. Inclusão de novos procedimen…
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental na reclamação. SúmulaVinculante 26. Progressão de regime. Exame criminológico. Fundamentação adequada das instâncias ordinárias. Procedência da reclamação. Desprovimento do agravo regimental.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática em reclamação q…
Ementa: Direito constitucional e processual penal. Agravo regimental na reclamação. Alegada violação à SúmulaVinculante 14. Não ocorrência. Acesso pleno aos autos. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de estrita aderência temática. utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Agravo regimental a que…
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 55. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi propost…
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE EM PRECEDENTES COM EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULAVINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PR…
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA A PARADIGMA DESTITUÍDO DE EFEITO VINCULANTE. NÃO CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame…
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da SúmulaVinculante 10.…
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SÚMULAVINCULANTE 10. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS. OFENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por não estar configurada ofensa à SúmulaVinculante 10.
2. A parte…
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental…
Ementa: Agravo Regimental na Reclamação. Alegação de afronta ao enunciado nº 10 da Súmulavinculante. Ausência de estrita aderência. Mera exegese e sistematização de normas legais. Uso como sucedâneo recursal: inviabilidade. Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qua…
Ementa: Direito constitucional e processual penal. Agravo regimental na reclamação. Violação à súmulavinculante 14. Não ocorrência. Acesso aos autos franqueado pelo juízo reclamado. Relaxamento da prisão preventiva. Descabimento. Agravo regimental a que se nega provimento.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decis…
EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Crimes contra a ordem tributária. Cerceamento de defesa. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Ausência de repercussão geral. SúmulaVinculante 14. Reexame de fatos e provas. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo…
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULAVINCULANTE 14. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO FRANQUEADO PELO JUÍZO RECLAMADO. PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra…
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental…
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Agente de apoio educacional. Piso nacional do magistério. Equiparação salarial. Impossibilidade. SúmulaVinculante 37. Rejeição.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segund…
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgo…
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 988, § 5º, DO CPC). NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULAVINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃ…
Ementa: Direito constitucional e processual penal. Agravo regimental na reclamação. Alegada violação à SúmulaVinculante 14. Não ocorrência. Acesso pleno aos autos. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de estrita aderência temática. utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Agravo regimental a que…