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Verificação anti-alucinação
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940 resultados para "pensão alimentícia"
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TJSPFamília1002965-13.2023.8.26.0394
MARIO CHIUVITE JUNIOR•3ª Câmara de Direito Privado•16/07/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. Caso em Exame: Cuida-se de ação revisional de alimentos na qual o autor afirma que, por força de acordo homologado nos autos do processo nº 3001250-48.2013.8.26.0394, a pensão devida à ré f…
MARIO CHIUVITE JUNIOR•3ª Câmara de Direito Privado•14/05/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto por contra sentença que julgou procedente ação de alimentos c.c. fixação de guarda e regulamentação de visitas, condenando o réu ao pagamento de pensãoalimentícia à filha, fixada em 35% dos rendimentos líquidos em caso de vínculo formal de empre…
Carlos Castilho Aguiar França•4ª Câmara de Direito Privado•28/05/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS E PENSÃOALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o desbloqueio de 90% da quantia arrestada nas contas da executada. A agravante busca o desbloqueio integral, alegando que os valores são de na…
Carlos Castilho Aguiar França•4ª Câmara de Direito Privado•06/02/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação revisional de alimentos onde o autor busca a redução da pensãoalimentícia de 5,5 salários mínimos para 20% sobre o valor líquido da aposentadoria, alegando redução de renda devido à recolocação profissional e diagnóstico de neoplasia maligna da próstata.
II.…
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho•8ª Câmara de Direito Privado•31/01/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação revisional de alimentos movida pelo genitor em face da filha menor julgada improcedente em primeira instância. O autor, especialista em regulação da ANATEL, alega que o valor dos alimentos fixados em 2,06 salários mínimos é desproporcional ao seu salário a…
Nuncio Theophilo Neto•22ª Câmara de Direito Privado•04/07/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE PENSÃOALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta da executada, destinados à agravante, sob alegação de impenhorabilidade por se tratar de pensãoalimentícia.
II. Q…
Luis Fernando Cirillo•9ª Câmara de Direito Privado•01/07/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de pensãoalimentícia, mantendo o valor fixado em acordo homologado judicialmente. A parte recorrente busca a redução da pensão para 15% dos rendimentos líquidos, alegando sustentar…
Alexandre David Malfatti•20ª Câmara de Direito Privado•13/07/2022
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
CONTRATO BANCÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DA PENSÃOALIMENTÍCIA PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO NEGATIVO DE CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DA PENSÃOALIMENTÍCIA. RESSARCIMENTO DO VALOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A autora promoveu ação de restituição e valore…
Álvaro Torres Júnior•20ª Câmara de Direito Privado•13/09/2023
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa jurídica – Cabimento – Apresentação pela empresa apelante de documentos suficientes à demonstração de sua precariedade financeira para arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais – Benefício concedido.
PENSÃOALIMENTÍCIA – Pensão decorrente de ato ilícito – Ação revisional de pensão – Admissibilidad…
Carlos Dias Motta•26ª Câmara de Direito Privado•21/08/2023
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Interposição de apelação pela autora. Ausência de questionamento sobre a responsabilidade dos réus pela ocorrência do acidente trânsito objeto da lide, o qual culminou no falecimento do filho da autora (Pedro Henrique de Oliveira Rodrigues), tampouco sobre a obrigação de os…
Carlos Castilho Aguiar França•4ª Câmara de Direito Privado•02/02/2025
Direito de Família. Ação de exoneração do pagamento de pensão, ante a maioridade do alimentando e ter concluído curso superior. Sentença de parcial procedência.
I. Caso em Exame
Ação proposta para exoneração do pagamento de pensãoalimentícia, sob alegação de que o alimentando atingiu a maioridade e concluiu curso superior.
II. Questão em Discus…
Elcio Trujillo•10ª Câmara de Direito Privado•31/01/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido do requerente e procedente o pedido do requerido, fixando a pensãoalimentícia em 26,5% dos rendimentos líquidos do genitor, com base de cálculo considerando apenas descontos de INSS, Impo…
Luis Fernando Cirillo•9ª Câmara de Direito Privado•14/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PENSÃOALIMENTÍCIA.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, em ação de exigir contas sobre a destinação de valores pagos a título de pensãoalimentícia. O autor pleiteia a anulação da sentença para que a apelada preste contas de forma r…
Augusto Rezende•1ª Câmara de Direito Privado•31/07/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
A sentença de primeiro grau julgou extinta, sem apreciação do mérito, a ação de exigir contas, com base no art. 485, incisos I e VI, do CPC. O autor alega que a apelada não utiliza a pensãoalimentícia de forma adequada, pois o filho reside com os avós maternos,…
Marcia Dalla Déa Barone•4ª Câmara de Direito Privado•28/07/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou arguições de impenhorabilidade de valores penhorados e deferiu levantamento de valor à parte credora. A agravante alega que os valores bloqueados são provenientes de sa…
José Marcelo Tossi Silva•11ª Câmara de Direito Privado•15/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – IMPUGNAÇÃO – CONTA CORRENTE UTILIZADA EM PARTE PARA RECEBIMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA – DESBLOQUEIO PARCIAL – Insurgência da parte executada contra a r. decisão que determinou o desbloqueio parcial dos valores constritos, mantida a indisponibilidade do montante cuja ori…
L. G. Costa Wagner•34ª Câmara de Direito Privado•16/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES. DESBLOQUEIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE SUBSISTENTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o desbloqueio de valores penhorados, referentes a prestação de serviços e pensãoalimentícia. O Agravante alega que os valores…
Carlos Castilho Aguiar França•4ª Câmara de Direito Privado•08/04/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Recurso contra sentença que fixou visitas e pensãoalimentícia ao filho do requerido, estabelecendo 1 salário mínimo em caso de trabalho sem vínculo e 30% dos rendimentos líquidos com vínculo. O alimentante busca redução para 25% dos rendimentos se trabalhando com víncu…
Claudio Godoy•1ª Câmara de Direito Privado•25/02/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JÁ CONCEDIDA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA. CONTA INDICADA PELA AGRAVANTE QUE NÃO TEVE QUALQUER VALOR BLOQUEADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação da devedora e converteu em penhora o…
João Batista Vilhena•5ª Câmara de Direito Privado•19/02/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que revisou a pensãoalimentícia de 30% para 27% dos rendimentos líquidos do alimentante para caso de emprego formal, ou de um salário-mínimo para 30% de um salário-mínimo em caso de trabalho independente ou desemprego. O menor ale…
