Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Acórdãos do TSE de 07 de abril de 2026 a 14 de agosto de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Eleitoral | 209 | 100.0% |
Principais relatores
- Relator(a) Min. Dias Toffoli50 acórdãos
- Relator(a) Min. André Mendonça38 acórdãos
- Relator(a) Min. Antonio Carlos Ferreira35 acórdãos
- Relator(a) Min. Ricardo Villas Bôas Cueva31 acórdãos
- Relator(a) Min. Nunes Marques20 acórdãos
Acórdãos recentes
- 14 de agosto de 2026· TSE-3538301
Ementa: DIREITO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRÉ–CAMPANHA. IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. REFERENDO DA LIMINAR PARCIALMENTE DEFER…
- 14 de agosto de 2026· TSE-3538306
DIREITO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA. DESINFORMAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE CRÍTICA POLÍTICA E IMPUTAÇÃO FÁTICA. ATRIBUIÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA A AUTORIDADE JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RE…
- 14 de agosto de 2026· TSE-3538284
Ementa: DIREITO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONTEÚDO SINTÉTICO SEM IDENTIFICAÇÃO OSTENSIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE PUBLICAÇÃO. REFERENDO DA…
- 14 de agosto de 2026· TSE-3538282
Ementa: DIREITO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DISTINÇÃO ENTRE CRÍTICA POLÍTICA E IMPUTAÇÃO FÁTICA ILÍCITA. ACUSAÇÃO CATEGÓRICA DE P…
- 14 de agosto de 2026· TSE-3538300
Ementa: DIREITO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. CRÍTICA POLÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REFERENDO…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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