Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Acórdãos do TSE de 23 de abril de 2026 a 14 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Eleitoral | 15 | 100.0% |
Principais relatores
- Relator(a) Min. Antonio Carlos Ferreira9 acórdãos
- Relator(a) Min. André Mendonça3 acórdãos
- Relator(a) Min. Floriano De Azevedo Marques3 acórdãos
Acórdãos recentes
- 14 de maio de 2026· TSE-3514566
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. VEREADOR. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. INTIMAÇÃO PRÉVIA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. IN…
Ver acórdão no original → - 14 de maio de 2026· TSE-3514580
ACF 33/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1321) Nº 0601039–90.2024.6.14.0018 (PJe) – ALTAMIRA – PARÁ Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira Agravantes: Ad…
Ver acórdão no original → - 14 de maio de 2026· TSE-3514586
ACF 4/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1321) Nº 0601306–08.2024.6.14.0036 (PJe) – SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – PARÁ Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira Agravante: A…
Ver acórdão no original → - 14 de maio de 2026· TSE-3514564
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). VEREADORA ELEITA. ENTEADO REELEITO PREFEITO NO MESMO MUNICÍPIO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 14, § 7o,…
Ver acórdão no original → - 08 de maio de 2026· TSE-3514562
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. REDE SOCIAL. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRE…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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