TRT 24ª Região (TRT24)
Cobertura: MS
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Acórdãos do TRT24 de 02 de janeiro de 2016 a 05 de dezembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 4.025 | 99.8% |
| Administrativo | 3 | 0.1% |
| Consumidor | 2 | 0.0% |
| Criminal | 2 | 0.0% |
| Cível | 1 | 0.0% |
| Previdenciário | 1 | 0.0% |
| Tributário | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO1.168 acórdãos
- JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA995 acórdãos
- AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR447 acórdãos
- RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA404 acórdãos
- NICANOR DE ARAUJO LIMA359 acórdãos
Acórdãos recentes
- 05 de dezembro de 2026· 0024864-18.2024.5.24.0051
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho exige a comprovação do nexo causal entre a moléstia…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0024366-30.2025.5.24.0036
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. DESVIO DO OBJETO CONTRATUAL EM PROL DE SERVIDORA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO. FALHA NA FISCALIZAÇÃO CONFIGURADA. À luz do art.…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0024505-04.2025.5.24.0061
INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. 1. Na hipótese dos autos, a intervenção do Ministério Público do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, a…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0024460-71.2024.5.24.0081
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL APURADO EM PERÍCIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. ADSTRIÇÃO À CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão dedu…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0024573-70.2024.5.24.0066
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do entendimento firmado pelo STF (ADC 16, Tema 246 e Tema 1118), a responsabilização subsidiária do ente público não deco…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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