TRT 21ª Região (TRT21)
Cobertura: RN
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Acórdãos do TRT21 de 08 de dezembro de 2015 a 08 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 5.838 | 100.0% |
| Tributário | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- JOSÉ BARBOSA FILHO753 acórdãos
- RICARDO LUIS ESPINDOLA BORGES679 acórdãos
- CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO618 acórdãos
- RONALDO MEDEIROS DE SOUZA547 acórdãos
- ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI450 acórdãos
Acórdãos recentes
- 08 de julho de 2026· 0000736-25.2025.5.21.0004
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INCONTROVERSA. PRECLUSÃO. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS E MORA SALARIAL HABITUAL. CONFIGURAÇÃO. TEMA REPETITIVO 70 DO TST.…
- 08 de julho de 2026· 0001795-85.2025.5.21.0024
RECURSO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI. ART. 456 DA CLT. O acúmulo de funções apto a ensejar o pagamento de plus salarial exige a demonstração de manifesto desequilíbrio no caráter sinalagmático do contra…
- 08 de julho de 2026· 0000520-25.2025.5.21.0017
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GUIAS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AFASTAMENTO DA MULTA.…
- 08 de julho de 2026· 0002302-46.2025.5.21.0024
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ANÁLISE DA PROVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que j…
- 08 de julho de 2026· 0001228-05.2025.5.21.0008
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, I, DA CLT. INAPLICABILIDADE. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO PARCIAL…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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