TRF 1ª Região (TRF1)
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Acórdãos do TRF1 de 16 de abril de 2024 a 18 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 7 | 77.8% |
| Consumidor | 1 | 11.1% |
| Tributário | 1 | 11.1% |
Acórdãos recentes
- 18 de maio de 2026· BNP-trf01-iac-1
Não houve fixação de tese propriamente dita, mas decisão da Terceira Seção, em 20.10.2020, nos seguintes termos: "não se conhece dos Agravos Internos interpostos pelo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SI…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trf01-irdr-1
Durante a vigência da Medida Provisória 765 de 29.12.2016, não havia impedimento nem suspeição de auditores-fiscais participar de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais /Carf, recebendo bônus de efici…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trf01-irdr-2
"Não há Ilegalidade ou abuso de poder na exigência, no ato da inscrição, de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão correspondente no país de conclusão do curso, para fins de participação…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trf01-irdr-72
Vide inteiro teor do acórdão e anotações NUGEPNAC.
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trf01-irdr-57
Não deve ser admitido o IRDR quando a matéria jurídica já tenha sido objeto de decisão com efeitos vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da via processual utilizada. Federal em sede de controle con…
Ver acórdão no original →
Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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