TJ Paraíba (TJPB)
Cobertura: PB
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Acórdãos do TJPB de 15 de abril de 2024 a 15 de abril de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 4 | 80.0% |
| Tributário | 1 | 20.0% |
Acórdãos recentes
- 15 de abril de 2024· BNP-tjpb-irdr-9
I - As praças beneficiadas com a promoção à graduação de 3º Sargento PM/BM, nos termos do Decreto Estadual nº 23.287, de 20 de agosto de 2002, somente farão jus a mais uma promoção, à graduação de 2º Sargento PM/BM, se p…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpb-irdr-10
1. Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpb-irdr-11
I - Nas ações em que se discute a responsabilidade decorrente de eventual incorreção na atualização de saldo credor na conta individual do PASEP ou de má gestão do banco, decorrente de saques indevidos, o Banco do Brasil…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpb-irdr-13
O congelamento do valor nominal do adicional por tempo de serviço percebido pelos servidores públicos militares, operado pelo art. 2º, § 2º, da MP n.º 185/12, convertida posteriormente na Lei Estadual n° 9.703/2012, não…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpb-irdr-15
As alterações regulamentares nas regras de concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, promovidas pelo Decreto nª 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, não são discriminatórias, nem ilegais e ta…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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