TJ Mato Grosso (TJMT)
Cobertura: MT
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Acórdãos do TJMT de 15 de abril de 2024 a 13 de setembro de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 11 | 45.8% |
| Trabalhista | 7 | 29.2% |
| Administrativo | 2 | 8.3% |
| Criminal | 2 | 8.3% |
| Previdenciário | 1 | 4.2% |
| Tributário | 1 | 4.2% |
Acórdãos recentes
- 13 de setembro de 2024· BNP-tjmt-irdr-1
Compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública o processamento e o julgamento das ações, em que o valor da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salário mínimos, independente da complexidade da matéria e da necessidade da…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjmt-irdr-3
“O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP tem legitimidade para figurar como substituto processual dos servidores contratados temporariamente nas ações coletivas”.
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjmt-irdr-4
Os professores integrantes da carreira dos profissionais da educação básica do estado de mato grosso, que exercem as suas atividades dentro da sala de aula, e os professores contratados, em caráter temporário, fazem jus…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjmt-irdr-5
Não há tese firmada em razão do julgamento da Repercussão Geral Tema 1169/STF
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjmt-irdr-2
Desde que estritamente relacionada à operação fiscalizada e sem a intenção de cobrança de valores pretéritos, inexiste ilegalidade na apreensão de mercadoria que visa coibir infração material de caráter continuado, seja:…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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