TJ Mato Grosso (TJMT)
Cobertura: MT
Buscar no acervo do TJMT
Use a busca verificada do JurisFonte pra pesquisar nos 541.363 acórdãos já indexados — full-text em português, com filtros de período, área e relator. Cada resultado tem link direto pro original.
Buscar jurisprudência do TJMT →Período coberto
Acórdãos do TJMT de 14 de maio de 2009 a 27 de agosto de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 342.173 | 81.4% |
| Criminal | 78.099 | 18.6% |
| Trabalhista | 7 | 0.0% |
| Administrativo | 2 | 0.0% |
| Previdenciário | 1 | 0.0% |
| Tributário | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- SERLY MARCONDES ALVES17.300 acórdãos
- GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO16.840 acórdãos
- RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO15.655 acórdãos
- DIRCEU DOS SANTOS15.098 acórdãos
- CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA14.265 acórdãos
Acórdãos recentes
- 27 de agosto de 2026· TJMT-394893391
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECADÊNCIA. ART. 975 DO CPC. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DO TERMO INICIAL COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 525, § 15, E 535, § 8º, DO C…
- 27 de agosto de 2026· TJMT-394893392
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.…
- 26 de agosto de 2026· TJMT-394703361
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, DA LEI N. 6.830/1980. TEMA 566 DO STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. MARCO INTERRUPTIVO. PESQUISAS PATRIMONIAIS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA D…
- 26 de agosto de 2026· TJMT-393784396
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. MÉRITO…
- 26 de agosto de 2026· TJMT-394086353
EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA REPESCA. AUXÍLIO PECUNIÁRIO A PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS. LEI ESTADUAL N.º 12.197/2023, ART. 46-B. REQUISI…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
Sobre o TJMT no JurisFonte
O JurisFonte mantém uma base verificada com 24.368.150 acórdãos de tribunais brasileiros. Os dados do TJMT são coletados diretamente do portal oficial (jurisprudencia.tjmt.jus.br/consulta), normalizados e indexados. Cada acórdão preserva o link pro documento original, então você sempre pode conferir a fonte.
Use a busca pra encontrar precedentes por tema, relator ou período; o verificador pra checar se citações geradas por IA são reais; e o comparador pra confrontar a posição do TJMT com outros tribunais.