TJM São Paulo (TJMSP)
Cobertura: SP (militares estaduais)
Buscar no acervo do TJMSP
Use a busca verificada do JurisFonte pra pesquisar nos 1.626 acórdãos já indexados — full-text em português, com filtros de período, área e relator. Cada resultado tem link direto pro original.
Buscar jurisprudência do TJMSP →Período coberto
Acórdãos do TJMSP de 12 de setembro de 2024 a 30 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 1.113 | 68.5% |
| Administrativo | 513 | 31.5% |
Principais relatores
- FERNANDO PEREIRA268 acórdãos
- PAULO ADIB CASSEB254 acórdãos
- ORLANDO EDUARDO GERALDI246 acórdãos
- SILVIO HIROSHI OYAMA231 acórdãos
- RICARDO JUHAS SANCHES228 acórdãos
Acórdãos recentes
- 30 de julho de 2026· TJMSP-80889
I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face de decisão que negou provimento ao pedido de anulação de ato administrativo que impôs sanção de repreensão a policial militar acusado de dirigir viatura policial com apenas…
- 30 de julho de 2026· TJMSP-80958
I - Caso em exame: 1. Habeas Corpus impetrado em favor de policial militar, sob a acusação de, em tese, integrar organização criminosa voltada à prática de usura e extorsões, no qual se alega a incompetência da Justiça M…
- 30 de julho de 2026· TJMSP-80894
I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Conselho Especial de Justiça, que absolveu o Oficial da Polícia Militar da imputação do delito de participar da a…
- 30 de julho de 2026· TJMSP-80900
I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por ex-policial militar contra sentença que extinguiu ação ordinária sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, por reconhecer a existência de coisa julgada…
- 30 de julho de 2026· TJMSP-80963
I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado com intuito de ver reconhecida a incompetência da Justiça Militar para o processamento da ação penal militar, ao entendimento de que o paciente desconhecia a condição funcional…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
Sobre o TJMSP no JurisFonte
O JurisFonte mantém uma base verificada com 24.368.150 acórdãos de tribunais brasileiros. Os dados do TJMSP são coletados diretamente do portal oficial (www.tjmsp.jus.br/), normalizados e indexados. Cada acórdão preserva o link pro documento original, então você sempre pode conferir a fonte.
Use a busca pra encontrar precedentes por tema, relator ou período; o verificador pra checar se citações geradas por IA são reais; e o comparador pra confrontar a posição do TJMSP com outros tribunais.