TJM São Paulo (TJMSP)
Cobertura: SP (militares estaduais)
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Acórdãos do TJMSP de 17 de setembro de 2024 a 28 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 975 | 68.9% |
| Administrativo | 441 | 31.1% |
Principais relatores
- PAULO ADIB CASSEB224 acórdãos
- FERNANDO PEREIRA224 acórdãos
- ORLANDO EDUARDO GERALDI213 acórdãos
- SILVIO HIROSHI OYAMA202 acórdãos
- RICARDO JUHAS SANCHES196 acórdãos
Acórdãos recentes
- 28 de maio de 2026· TJMSP-80758
I – Caso em exame. 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou policial militar pela prática do crime de peculato-furto (art. 303, §2º, do CPM), consistente na subtração de armamento pertence…
Ver acórdão no original → - 28 de maio de 2026· TJMSP-80750
I – Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que revogou a prisão preventiva de policial militar denunciado pela prática, em concurso material, dos crimes de tortura e…
Ver acórdão no original → - 28 de maio de 2026· TJMSP-80753
I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida pelo Conselho Permanente de Justiça, que absolveu os policiais militares da imputação do delito de abuso d…
Ver acórdão no original → - 28 de maio de 2026· TJMSP-80751
I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que manteve prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível…
Ver acórdão no original → - 25 de maio de 2026· TJMSP-80752
I. Caso em exame 1. Correição Parcial Militar interposta pelo acusado para cassar a decisão judicial de primeiro grau que indeferiu as diligências probatórias requeridas por ocasião do art. 427, do Código de Processo Pen…
Ver acórdão no original →
Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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